REPASSANDO: Essa matéria do
jornalista Tiago Cordeiro,
da "Gazeta do Povo", retrata
bem a rapidez com que as
duas Cortes Superiores de
Justiça, deste país, por
dinheiro fácil, estão
entregando a pátria amada
ao poderio do narcotráfico
de drogas, seguindo, por
sinal, uma tendência
vigente, mais do que
evidente, do que vem
ocorrendo, em toda a América
Latina, a qual vem
levantando, como se
acredita, entre outros
descréditos internacionais,
o claro posicionamento dos
parlamentares franceses
contra o acordo do Mercado
Europeu, com o Mercosul.
O avanço desse sujo e
lastimável processo não tem
trégua. É voraz!...
Desde algum tempo - mais
precisamente desde o dia dez
de outubro, de 2020, um
sábado, como tudo deve ter
sido meticulosamente
planejado, o líder do PCC,
André do Rap, foi libertado,
graças a uma
vergonhosa, esdrúxula decisão,
antipatriótica, concedida,
na véspera, pelo ministro
Marco Aurélio de Mello, em
véspera também da
aposentadoria -, não há uma
semana em que não se saiba
de uma decisão das duas
Cortes de Justiça, que se
alternam, libertando
contumazes bandidos do
narcotráfico.
André do Rap, libertado por
advogados, chegados ao
ex-ministro, que,
lamentavelmente, deixou
apenas um retrato
enxovalhado na parede do
STF, embora envergue
imerecidamente o nome de um
eminente
imperador romano, já
tinha preparado um carro
para se dirigir a Maringá,
no Estado do Paraná, onde o
aguardava um "learjet",
extremamente bem equipado e
confortável, para
levá-lo além fronteira, com
o Chile, ou com o Paraguai.
Como lembra também o
jornalista da "Gazeta do
Povo", o presidente do STF,
Luiz Fux, cioso, certamente,
em preservar os brios da
instituição, que, afinal,
tem um passado um tanto
ilustre, anulou, de
imediato, a ignóbil
medida. E, como se há de
convir, não podia ser
diferente. Mas já era tarde.
Muito tarde. Inês estava
morta!...
Ninguém sabe dizer sobre o
paradeiro do tal André.
De qualquer forma, porém, o
caminho da mina foi aberto.
E, em seguida, como também
não poderia deixar de
ser, procurado, por
ministros do STJ,
concedendo habeas corpus, a
outros - alguns ( é verdade
) por haverem cumprido
integralmente a pena da
condenação e que tiveram bom
comportamento na prisão -
meliantes do
narcotráfico, baseados, nos
mais pobres argumentos
jurídicos, aparentemente, à
vista grossa do Ministério
Público.
A matéria do Tiago Cordeiro,
abaixo reproduzida, cita os
nomes, e as datas, em que
outros meliantes
foram beneficiados, pelos
magistrados do STJ, que
talvez, ao nível, em que se
mostram, atualmente - é
verdade que há exceções -,
escolhidos por outros
sacripantas, estariam, a meu
ver, precisando conhecer,
por exemplo,
as considerações, feitas
pelo grande escritor alemão,
naturalizado suiço, Hermann
Hesse, que se ajustam,
como luvas, ao presente caso
do Brasil, pois aqui se
chega ao topo da carreira
jurídica por outros
atributos - alguns até mesmo
degradantes - que não o da
meritocracia, quando ele
diz que:
"Se a autoridade superior te
convoca para um cargo, fica
sabendo que cada ascensão na
escala dos postos não é um
passo para a liberdade, mas
para o compromisso. Quanto
mais alto o poder do cargo,
mais severo o serviço.
Quanto mais forte a
personalidade, mais
repreensível nela a
arbitrariedade."
No caso específico do STJ -
onde já respondi, por duas
vezes, pelas funções de
assessor de imprensa,
trabalhando com dois
digníssimos magistrados -, o
caso é tão estarrecedor que
levou o governador de Goiás,
Ronaldo Caiado, a manifestar
a sua indignação sobre
decisão da aludida da Corte,
que trancou processo contra
advogados por tráfico de
drogas:
"Recebi, com extrema
indignação, a notícia do
trancamento da ação contra
16 advogados denunciados por
associação ao tráfico, após
eficiente operação da
Polícia Civil de Goiás ",
escreveu ele, muito bem, nas
redes sociais.
Enfim, tudo isso, dito
acima, gera a mais nítida
compreensão, entre nós, de
ser extremamente necessária
a urgente criação de uma
carreira para um jurista
atingir a
adequada qualificação a fim
de ser guindado às cortes
superiores de justiça. E
ainda se faz necessário
reduzir o tempo de mandato
de cada um. Do jeito em que
está não pode ficar!...
Devemos lutar sempre contra
a inércia de uma sociedade,
como essa nossa, que deseja
sempre negar a mudança e o
sofrimento que ela
necessariamente acarreta,
como diria o dramaturgo
americano, Arthur Miller.
Leiam, agora, a matéria do
Tiago Cordeiro:
Reynaldo D. Ferreira,
advogado, jornalista,
escritor.
