Como resposta à “ditadura da toga” e a tantas investidas desastrosas contra a dignidade da vida humana, o congresso reage com duas propostas principais, na Câmara com o “Estatuto do Nascituro” e no Senado com a “PEC da Vida”.

Na Câmara, o “Estatuto do Nascituro” está em pauta desde 2007 e, desde então, o texto vem sendo revisado e ajustado e prevê garantias do direito à vida desde a concepção, ou seja, proteção integral ao nascituro. 

A Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida lançou a campanha “Aborto Não”, para colher assinaturas dos deputados em um requerimento de urgência, para o retorno do 

projeto à pauta.

Este site foi criado para acompanhar o placar em defesa do regime de urgência do Estatuto do Nascituro, o PL 478/07, para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. 

 

Pelo portal, é possível acompanhar os deputados federais que já assinaram o requerimento e os que ainda estão indecisos. A plataforma foi criada por iniciativa dos membros da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto.

Para a bancada pró-vida, a aprovação do Estatuto do Nascituro traria garantias, direitos e proteção à vida desde a concepção, impedindo a legalização do aborto, por meio da ADPF 442, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O requerimento de urgência precisa ser assinado pela maioria absoluta de deputados ou líderes, ou seja, pelo menos 257 assinaturas e até o momento, foram contabilizadas 251 assinaturas.

Após as assinaturas, o pedido precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos votos. Se aprovada, a proposição é incluída na Ordem do Dia da mesma sessão. Já o Senado, apresenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 29/2015) ou chamada PEC da Vida, que garante "a inviolabilidade da vida desde a concepção". A chamada “PEC da Vida” havia sido apresentada pelo senador Magno Malta em 2015.

No site do Senado encontra-se aberta uma enquete sobre o tema, onde todos podem participar:

Clique aqui e registre seu voto!

E diríamos, que com boa intenção, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, vem reunindo assinaturas de parlamentares, desde o fim da semana passada, para apresentar uma proposta de plebiscito sobre o aborto no Brasil. O senador já reuniu mais assinaturas do que o necessário para instaurar a consulta pública entre senadores. Pelo regimento interno, o número mínimo exigido é de 27 assinaturas para a matéria tramitar na Casa Alta, e já tem-se registro de 41 assinaturas. Entretanto, esta medida é extremamente questionável, pelos seguintes motivos:

1- Não se faz plebiscito pra discutir a vida. Direito à vida é indiscutível. O plebiscito não é a maneira adequada de se decidir sobre um direito individual garantido na Constituição Federal.

2 - É uma estratégia abortista (Temos como exemplo o ocorrido em Portugal e Irlanda). Plebiscitos podem ser usados pra aprovar o aborto. 3- Quem estaria no controle de um plebiscito? Em poucas palavras, a mensagem é a seguinte:

“Precisamos unir forças contra a ADPF 442 e em defesa da vida dos bebês inocentes no ventre de suas mães e sabedores de que este é um direito inalienável e inegociável!

Assim, precisamos saber o que está a nosso favor ou o que pode ir contra ao direito primário e fundamental, que é a vida humana.

Queremos um Brasil sem aborto, e com segurança e dignidade para o nascituro!”.