Reynaldo Domingos Ferreira: Senado vota PEC que
limita decisões monocráticas nos tribunais
De: Reynaldo Domingos Ferreira
Date: ter., 21 de nov. de 2023
Subject: Fwd: Senado vota PEC que limita
decisões monocráticas nos tribunais
REPASSANDO: Aplausos, aplausos, aplausos! O
Senado Federal, sob a presidência do senador
Rodrigo Pacheco, vota PEC, que limita decisões
monocráticas nos tribunais. Um grande feito!...
Melhor seria se a PEC proibisse, em definitivo,
decisões monocráticas, nos tribunais, pois, o
que, lamentavelmente, temos visto, ultimamente,
em quase todos os niveis da magistratura
brasileira, são decisões que atentam contra a
moral pública do pais.
https://oantagonista.com.br/brasil/senado-vota-pec-que-limita-decisoes-monocraticas-nos-tribunais/
(...)"O texto da PEC proíbe a concessão de
decisões monocráticas que suspendam a eficácia
de leis ou atos normativos com efeito geral, bem
como aquelas que suspendam atos dos presidentes
da República, do Senado Federal, da Câmara dos
Deputados ou do Congresso Nacional. Decisões
monocráticas são aquelas proferidas por apenas
um magistrado,
em contraposição às decisões colegiadas, tomadas
por um conjunto de magistrados." (...) |
