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Reynaldo Ferreira recomenda artigo sobre a
Lava jato:
Memórias do esquecimento: revisitando crimes
confessos contra o Estado - Aylê-Salassié
Filgueiras Quintão*
De: Reynaldo Domingos Ferreira
Date: seg., 5 de fev. de 2024
Subject: Fwd: Lava jato
REPASSANDO O BELO ARTIGO DO PROFESSOR
AYLÉ-SALASSIÉ QUINTÃO SOBRE HISTÓRIAS E VERSÕES
ODIENTAS CONTRA A OPERAÇÃO LAVA JATO, DANDO-NOS
UM BALANÇO DOS CRIMES CONFESSOS, POR ELA
APURADOS, CONTRA. O ESTADO BRASILEIRO.
APESAR DISSO, COMO OBSERVA, UM MINISTRO DO STF
DESQUALIFICA, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, OS
BRILHANTES RESULTADOS DA MAGNÍFICA
OPERAÇÃO CONTRA O PODEROSO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO,
QUE IMPERA, NO PAIS. ELE LEMBRA, A. PROPÓSITO
QUE O RELATOR DAS AÇÕES DA OPERAÇÃO LAVA JATO NO
STF, TEORI ZAVASKI, FOI MORTO EM UM ACIDENTE DE
AVIAÇÃO ATÉ AGORA POUCO EXPLICADO. E QUE, PARA
SEU LUGAR, FOI NOMEADO UM ADVOGADO, QUE DEFENDIA
O PARTIDO DOS TRABALHADORES, EM CURITIBA. LEMBRA
AINDA O ARTICULISTA QUE FOI POR ESSE MOTIVO QUE
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JUNTO À
POLICIA FEDERAL, DALTON DALLAGNOL, QUE OBTEVE
UMA DAS MAIORES VOTAÇÕES, NO PAÍS, PARA A CÂMARA
DOS DEPUTADOS, TEVE O SEU MANDATO CASSADO. E QUE
AGORA ESTÁ SENDO DESENCADEADA PELO GOVERNO UMA
PERSEGUIÇÃO CONTRA O SENADOR SÉRGIO MORO, UMA
DAS UNANIMIDADES NACIONAIS, COMO RESSALTA, POR
TER CONDUZIDO, COMO JUIZ, A OPERAÇÃO LAVA JATO.
LEIAM A MATÉRIA.
Memórias do esquecimento: revisitando crimes
confessos
contra o Estado
Aylê-Salassié Filgueiras Quintão*
Pela legislação em vigor no Brasil, qualquer
cidadão pode chegar a prefeito, deputado,
presidente da República ou ministro no
Judiciário. Sempre me passou pela cabeça
que antes de ocupar um cargo público os
candidatos, eleitos ou indicados, deveriam ser
submetidos a exame de sanidade, feito por
profissionais habilitados .
Observe-se o que o ministro Dias Toffoli está
fazendo: desqualificando, monocraticamente, os
resultados da Operação Lava Jato e suspendendo o
ressarcimento ao
Tesouro Nacional de prejuízos com operações
fraudulentas, confessas pessoalmente por um
punhado de empresários e políticos nacionais.
Não é pouco dinheiro: próximo de 15 bilhões de
reais, cobriria parte do déficit das contas
públicas, que o ministro Fazenda, Fernando
Haddad, esforça-se para conter.
Nesses dez a quinze anos, tempo de três a quatro
mandatos presidenciais, e metade do tempo das
aposentadorias no Supremo Tribunal Federal, se
se somar os desvios de recursos públicos da Lava
Jato e do Mensalão - este sempre lembrado na
discussão das tais emendas parlamentares -, a
soma dos dois inquéritos políticos policiais
representaria um prejuízo ao Tesouro Nacional
superior a 20 bilhões de reais.
Para ficar na Lava Jato. Cinco anos de
investigação, 285 condenações, 600 réus e 3.000
anos de penas de prisão. Só no STF foram 300
inquéritos e deflagradas 60 fases desde 2014. O
fato está registrado na História do Brasil , na
mente e no coração dos brasileiros como a maior
investigação de corrupção e lavagem de dinheiro
ocorrida no País. A Lava Jato gerou a expedição
de 1250 mandados, 140 condenações e detectou
logo R$ 800 milhões desviados só dos cofres da
Petrobras. O rombo generalizado é muito superior
e está tipificado, como crime, na legislação ,
conforme mostram pesquisas de duas jornalistas
ligadas ao campo jurídico, Brenda Lícia e
Heloisa Sousa, seguindo o relatório da Lava
Jato.
Entre os crimes investigados, e detectados , os
maiores destaques estão para o pagamento de
propinas - vantagens pecuniárias para o
contratante: corrupção ativa e passiva( art. 333
do Código Penal); evasão de divisas - crime
financeiro: dinheiro enviado para outros países
sem ser declarado à Receita (art. 22 da Lei
7492/86); Caixa 2, lugar imaginário para se
guardar faturamentos ilegais, provenientes de
esquemas de desvio, e que se associa com os
crimes de lavagem de dinheiro e sonegação
fiscal, paraíso de doleiros e ex-diretores de
empresas, políticos e funcionários públicos (Lei
8137/90); Lavagem de dinheiro - ocultamento da
origem de bens adquiridos com tráfico de drogas,
comércio de armas, compra de joias, obras de
arte, corrupção, má gestão pública, caixa 2 para
partidos políticos, prostituição: lócus
privilegiado das empresas fantasmas (Art. 1º da
lei nº 9.613); Organização criminosa - atuação
em grupo, de forma organizada, realizando
atividades ilícitas para tirar vantagens
particulares ( art. 2º da lei 12.850/13); Crimes
financeiros - lesão ou dolo ao Sistema
Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986).
A investigação da Lava Jato gerou quase 2.000
ações de buscas e apreensões pela Polícia
Federal, resultando em 244 ações penais, 349
prisões preventivas e 211 prisões temporárias.
Ao todo, foram denunciadas 981 pessoas, entre
empresários, líderes políticos, ministros,
inclusive dois presidentes da República.
Os tais acordos de leniência (confissões),
feitos após relatórios de bancos estrangeiros
sobre depósitos financeiros de brasileiros no
exterior, resultaram, de imediato, na devolução
de R$ 4,3 bilhões de dólares. O Ministério
Público Federal recuperou R$ 2,1 bilhões em
multas . Mas, as estimativas, incluindo as
multas compensatórias, chegavam a R$ 12,7
bilhões.
São essas coisas que estão sendo
desqualificadas, gerando um novo modelo de
cidadãos de bem, amparados em um prejuízo ao
Tesouro Nacional de valor incalculável . Ao
inabilitar a ficha criminal dos condenados na
Lava Jato, pode-se provocar o surgimento de
centenas de ações contra o Estado por crimes de
injúria - embora comprovados - e outros supostos
prejuízos decorrentes das condenações, agora
judicialmente ignoradas. Os advogados dos 244
punidos pela Lava Jato estão aí para isso . Leo
Pinheiro, devendo R$ 45 milhões ao Tesouro, já
está pedindo o cancelamento da dívida como o
feito para a Odebrecht e a JBF. Os lobistas
Lúcio Funaro e Augusto Rezende, além de Eduardo
Cunha, querem a mesma coisa. E com essa decisão,
vão-se, pela segunda vez, as projeções de
déficit zero do ministro Fernando Haddad : nem
em 2024, nem em 2026, ano das eleições.
Estão aí claros os verdadeiros motivos da
cassação do parlamentar Deltan Dallagnol, uma
das maiores votações do Brasil para a Câmara dos
Deputados na última eleição. Ele foi o
representante do Ministério Público que, junto
com a Polícia Federal , investigou os crimes
descobertos pela Lava Jato. Paira no ar , não a
justiça, mas a vingança, de ex-condenados
pela Lava Jato . Está aí também a perseguição
desencadeada pelo atual governo ao senador
Sérgio Moro, uma das unanimidades nacionais, por
ter conduzido, como juiz, a Lava Jato, e
assessorado a ministra Rosa Weber na
investigação do Mensalão. Sabe tudo. E, assim,
vão cassá-lo. A população "anomizada" assiste
silenciosa às pedaladas narrativas.
São histórias e versões odientas, mas, de fato,
não se esqueceu também o relator original das
ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Teori Zavascki, morto em um
acidente de avião mal explicado. Era auxiliado
por um juiz instrutor, Márcio Schiefler Fontes,
considerado seu "braço direito", afastado a
seguir. Para o lugar de Zavascki foi nomeado o
ministro Edson Fachin, que, como advogado,
defendera antes causas do partido dos
Trabalhadores em Curitiba. Infelizmente, é o que
se vê nessa "democracia de compadrio", que
cultiva a vingança pelas mãos amigas empoderadas,
e não da lei. O desdém pela História, pela
Constituição e pelo o cidadão é algo que
excede a indignidade. Falta pudor. Para perdoar,
só Deus, se existir.
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* Jornalista e professor |
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