LEGISLATURA    57

Embora os prognósticos da equipe econômica do Governo apontem um futuro otimista, com déficit zero para 2004, muitos economistas não pensam desta forma. Gabriel Leal de Barros é um deles, chefe da Ryo Asset. O mercado espera um rombo de 0,8% do PIB. E um dos principais problemas é a ênfase da política econômica na arrecadação, o que dependeria de um ambiente em constante desenvolvimento do crescimento. Uma solução mais estrutural, diz ele, seria atacar o gasto. Reduzir despesas. E ele fala em um aspecto bastante perverso do orçamento público, qual seja – “múltiplas capturas que existem de pequenos grupos organizados, que extraem da maioria desorganizada benefícios privados do setor público.” Eis, a nosso ver, o X da questão. (“Continuamos com problemas fiscais” - Correio Braziliense, 13 de fevereiro,2024).

Foi assim com a desoneração de 17 setores da economia, sem uma análise séria do problema e a repetição de um discurso pobre para justificar o injustificável. Barros cita ainda a evolução da impositividade e o volume das emendas parlamentares. Assunto sobre o qual tenho me referido constantemente e há muito tempo. Além, diz ele, dos privilégios para múltiplas carreiras do setor público e áreas sociais e de saúde. E um aspecto importantíssimo: a ineficiência das Políticas Públicas. Com os gastos “brutalmente ineficientes”. Além da previsão do gasto direto com as eleições. Para Barros, os riscos que o país corre são consideráveis. Incluindo o embate entre o governo e o Legislativo.

Por quais motivos? Porque ao Congresso não interessa a redução de despesas. Primeiramente, porque grande parte de parlamentares comercializam as relações políticas, trocando seu voto em projetos de governo por benefícios. Além de tornar as emendas parlamentares impositivas e com agenda de liberação determinada pelo Parlamento. Com uma previsão de gastos de mais de R$ 53 bilhões para este ano. Ora, estamos falando da utilização de recursos públicos para propaganda eleitoral gratuita, através de escolhas personalistas, algumas sem fiscalização e amparo técnico, podendo servir à corrupção. Além de ser um mecanismo profundamente antidemocrático em sua essência. Primeiramente, porque candidatos à eleição para o Parlamento não contam com esses recursos. Eles concorrem em pé de desigualdade. Em segundo lugar, porque temos mais de 5 mil municípios e menos de 600 parlamentares e suas escolhas. Em terceiro lugar, são recursos públicos dos impostos de toda a sociedade, apropriados por um grupo organizado, como forma de aumentar seu capital político e poder. E, finalmente, os responsáveis pela gestão de recursos são o Governo Federal, os Governadores e os Prefeitos. A função do Parlamento é fiscalizar o emprego dos recursos,

O trabalho de Marcos Mendes, “O gasto do Congresso Nacional em perspectiva internacional”, tenta confrontar o resultado apresentado pela Transparência Brasil, ao considerar o Parlamento brasileiro como o mais caro do mundo. Ele conclui que o Congresso Brasileiro fica em segundo lugar em termos de excesso de gastos. Afirmando que há espaço para enxugamento desses gastos, uma vez que se encontram 20% a 31% acima da média estimada para o país. Mas ele considera que o principal fator de despesa é a prodigalidade dos gastos com a previdência social dos servidores públicos. Incluindo aposentados e pensionistas do Congresso. Será? Não haveria um outro tipo de prodigalidade? O Portal da Câmara nos informa alguns dados referentes à legislatura 57, a atual, do ano de 2024, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

GEAP custeia despesas com o mandato, como passagens e conta do celular. No entanto, cerca de 47% de gastos foram com a divulgação da atividade parlamentar. Legislatura 57 – R$ 9.321.724,70. Custear conta de celular? Em tempo de rede sociais quase 50% em divulgação?

Verba de Gabinete – cada deputado recebe R$ 118.376,13 por mês para contratar, diretamente, até 25 secretários parlamentares, em Brasília ou nos estados de origem do deputado, com salários entre R$ 1.408,11 a R$ 16.640,22. Lembrando que os gastos trabalhistas e previdenciários são pagos pela Câmara Federal. Não seria uma aberração em matéria de administração pública? Banalizando a apropriação corrupta de salários?  Legislatura 57 (janeiro):  R$ 58.302.606,64

Auxílio Moradia: Valor de R$ 4.253,00, para o parlamentar que não deseja (??) ocupar um dos 447 apartamentos funcionais. Não deseja e recebe? Legislatura 57:  R$ 379.255, 63

Viagens Oficiais: Diária em viagens nacionais R$ 524,00. Para países da América do Sul, US$ 391,00. Para outros países, US$ 428,00. Legislatura 57 – R$ 114.744,04

Remuneração dos deputados:  Legislatura 57- R$ 44.008,52. Enfim, nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, o total de gastos diretamente relacionados à atividade parlamentar da Câmara Federal alcançou R$ 68.118.331,01

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade informava, em 17 de junho de 2019, “que cada senador custou R$ 570 mil por mês aos cofres públicos. Os 81 senadores consomem juntos, R$ 557 milhões todos os anos.” Valor que na Legislatura 57, início de 2024, pode ser diferente. Para maior! Juntemos o Fundo Eleitoral que alcançou a cifra de R$ 4.9 bilhões. Não conseguimos o valor total do Fundo Partidário.

Aparentemente, o Congresso Nacional montou uma estrutura de privilégios e benefícios que o tornou vampiro dos nossos impostos e parasita das lutas políticas, enquanto partidos.  Vivemos hoje uma escandalosa privatização dos recursos públicos, aumentando sensivelmente a corrupção nos negócios partidários? Em lugar de fornecer recursos do Orçamento Federal não se estruturou uma severa fiscalização dos gastos de campanha e administração dos partidos?

Enquanto isso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), viu sua verba reduzida de R$ 61 bilhões para R$ 55 bilhões. Reduzindo também a esperança de emprego para uma grande parcela da população na pobreza, através das obras públicas a serem finalizadas. Outras Políticas Públicas precisam de recursos. Onde o compromisso com a redução da injustiça social, se mais de R$ 50 bilhões servirão para a propaganda gratuita dos parlamentares? Na contramão do próprio conceito de democracia, que tanto dizem prezar? 

As palavras são de Carolina Maria de Jesus em seu livro “Quarto de Despejo”. Ao responder à pergunta se não tinha mais fé, ela afirmou: “Não, meu filho. A democracia está perdendo os seus adeptos. No nosso país tudo está enfraquecendo. O dinheiro é fraco. A democracia é fraca e os políticos fraquíssimos. E tudo que está fraco morre um dia...Os políticos sabem que eu sou poetisa. E que o poeta enfrenta a morte quando vê seu povo oprimido.”  O livro foi lançado em 1960. Carolina diria o mesmo hoje. (02/2024/luiza)