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De: SECS -
Agência Senado
Enviada: qua 19/4/2006 16:19
Assunto: Notícias do Senado Federal
www.senado.gov.br/agencia/
Brasília, 19 de abril de 2006
CCJ
Aprovada dispensa de cursos de direção defensiva
e primeiros socorros na renovação da carteira de
motorista
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), em
decisão terminativa, projeto do senador Rodolpho
Tourinho (PFL-BA) que dispensa a exigência dos
cursos de direção defensiva e de primeiros
socorros, no momento da renovação da carteira,
para os motoristas das categorias A e B que
tenham sido originalmente habilitados sem
cumprir esse requisito - instituído apenas em
1998, pelo atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Especial
Frente Parlamentar lança cartilha em defesa dos
direitos das crianças
Na qualidade de coordenadora da Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente, a senadora Patrícia Saboya
(PSB-CE) presidiu o lançamento de uma cartilha
sobre os problemas da infância e adolescência no
Brasil, nesta quarta-feira (19), no Salão Negro
da Câmara dos Deputados. A iniciativa conta com
a colaboração da organização não-governamental
sueca Save the Children.
CE
Projeto sobre proibição de taxas pode prejudicar
alunos carentes, alertam representantes do
governo e de universidades
A possível aprovação, pelo Senado, do projeto
que pretende tornar explícita a proibição de
cobrança de taxas em estabelecimentos oficiais
de ensino (PLC 40/05) poderá dificultar a
permanência de alunos pobres nas universidades
federais.
Especial
Arthur Virgílio afirma que somente a verdade
pode salvar o ministro da Justiça
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM),
afirmou que somente a verdade pode salvar a
biografia do ministro da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, durante seu depoimento à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
dos Deputados, nesta quinta-feira (20). Na
reunião, marcada para as 10h, o ministro deverá
esclarecer a quebra ilegal do sigilo bancário do
caseiro Francenildo Costa.
Especial
Minirreforma eleitoral é insuficiente, concordam
Ideli e Alvaro Dias
As mudanças propostas no projeto que ficou
conhecido como minirreforma eleitoral, e que foi
aprovado, na forma do substitutivo, na noite de
terça-feira (18), são insuficientes, na opinião
da líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC). Em
entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira
(19), Ideli defendeu a necessidade de uma
reforma política que modifique a estrutura da
organização partidária brasileira, o que envolve
o modo de organização, articulação e atuação dos
partidos políticos durante os processo
eleitorais.
CPI dos Bingos
Roberto Teixeira depõe nesta quinta-feira
O advogado e compadre do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, Roberto Teixeira, irá depor nesta
quinta-feira (20), a partir das 11h, na Comissão
Parlamentar de Inquérito dos Bingos, informou o
presidente da CPI, senador Efraim Morais
(PFL-PB).
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