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De: Reynaldo Ferreira <reydferreira@gmail.com>
Date: ter., 22 de jul. de 2025
Subject: Fwd: Mudanças nas regras eleitorais
REPASSANDO: Mudanças nas regras eleitorais
COMO SEMPRE, MUITO BOM ESTE ARTIGO, EM ANEXO, DO
PROFESSOR AYLÊ-SALASSIÉ FILGUEIRAS QUINTÃO,
SOBRE AS PERSPECTIVAS
DE SE PRESERVAR A INTEGRIDADE DO PROCESSO
ELEITORAL E GARANTIR A VONTADE POPULAR, NAS
ELEIÇÕES DE 2026. A GRANDE NOVIDADE,
COMO RESSALTA O ARTICULISTA, ADVÉM DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 112/2021, PELO QUAL NÃO HAVERÁ
MAIS A POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO
PARA PRESIDENTE, GOVERNADORES E PREFEITOS.
O REFERIDO PROJETO, LAMENTAVELMENTE, NÃO ATINGE
DEPUTADOS E SENADORES, QUE, MUITAS VEZES, SÃO
REELEITOS, INDEFINIDAMENTE,
EMPREGANDO, DURANTE ESSES LONGOS PERÍODOS DE
MANDATO, INÚMEROS ASSESSORES FANTASMAS, EM SEUS
GABINETES.
É LAMENTÁVEL TAMBÉM QUE O REFERIDO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR NÃO TENHA DADO UM FIM AO VOTO
OBRIGATÓRIO.
O ARTICULISTA DESTACA TAMBÉM A PREOCUPAÇÃO DO
TSE, DOS JURISTAS E DE ALGUNS POLÍTICOS COM A
SEGURANÇA
JURÍDICA DO PLEITO. PARA SE PROTEGER, SEGUNDO
ELE, O TSE VEM INVESTINDO EM TECNOLOGIAS DE
PONTA,
PROCURANDO, AO MESMO TEMPO, ESTABELECER
PARCERIAS COM PLATAFORMAS DIGITAIS DE OUTROS
PAÍSES, DAS QUAIS,
COMO SE ACREDITA, PODERÁ SURGIR O USO DA
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
FINALMENTE, O PROFESSOR AYLÊ-SALASSIÉ FILGUEIRAS
QUINTÃO COLOCA SUA ESPERANÇA NO FATO DE QUE ESSA
REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA PODERÁ, POR EXEMPLO,
RECOLOCAR,
PELO MENOS, O SISTEMA JURÍDICO EM SEU DEVIDO
LUGAR... JÁ SERIA ALGUMA COISA.
QUE ASSIM SEJA!
AGORA, LEIAM, NA ÍNTEGRA, O ARTIGO:
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS AMEAÇAM "PATACOADAS"
NA POLÍTICA E REDUTOS ELEITORAIS
Aylê-Salassié Filgueiras Quintão*
Muita água vai passar debaixo da ponte para
preservar a integridade do processo eleitoral e
garantir a vontade popular nas eleições de 2026.
A opinião vem de juristas ligados à Ordem dos
Advogados do Brasil. O próximo pleito será
protagonizado, ainda, por um eleitorado sem
opinião política, representado por 16 milhões de
cidadãos analfabetos ou semialfabetizados, um
grande número de votos em branco, tecnologias
persuasivas, capacidade regulatória frágil , e o
uso malicioso da Inteligência Artificial.
O grande ator será o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 112/2021, pelo qual desaparecerá a
reeleição para presidente, governadores e
prefeitos. Com ele aprovado, os mandatos
executivos serão fixados em cinco anos e as
eleições unificadas. Notícias falsas ou
informações inverídicas sobre adversários ou
concorrentes durante as eleições terão sanções
imediatas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
Visto como o Novo Código Eleitoral devido às
profundas alterações, revista para o modelo de
eleições no Brasil, poderá entrar em vigor já no
pleito presidencial de 2026, ou se o consenso de
interesses não considerá-lo oportuno, ter sua
vigência adiada para o próximo pleito municipal,
em 2028. O PL, em discussão nas diversas
instâncias políticas e jurídicas, já foi
aprovado na Câmara dos Deputados . Está
tramitando no Senado desde 2021 . Procura
consolidar toda a legislação eleitoral, tenta
regular o uso de inovações tecnológicas,
inclusive a Inteligência Artificial. Tudo em um
único texto, com centenas de emendas.
O PL torna mais rígida a transparência, a
fiscalização e as regras para campanhas
eleitorais. Retoma a proibição das reeleições
para cargos no Executivo. Propõe-se a consolidar
a legislação em vigor, substituindo, num único
texto, o atual Código Eleitoral (Lei
4.737/1965), a Lei dos Partidos Políticos (
9.096/1995), a Lei das Eleições (Lei
9.504/1997), a Lei de Inelegibilidades (LC
64/1990).
As Fake News e a Propaganda Eleitoral vão estar
na mira. A composição dos legislativos deverá
contemplar pelo menos 20% de mulheres. O Poder
da Justiça e dos juízes eleitorais sofrerá
limitações e, ao contrário, as regras para
Partidos Políticos serão mais flexíveis. Se
existem hoje 30 deles, provavelmente com a
entrada em vigor da lei que surgirá do PL
121-21, poderá ter seu número duplicado. Serão
estabelecidas condições e normas para as
coligações e
limites para a transparência nas Contas
Eleitorais. Contudo, as exigências da Ficha
Limpa surgirão mais brandas. Pode-se vir a ter
de conviver com candidatos corruptos contumazes
e criminosos comuns, com atuações na sociedade
civil, usados como cabos eleitorais em redutos
populistas.
De acordo com os resultados de análises
comparadas desenvolvidas em 2023, pelo Tribunal
Superior Eleitoral, com o apoio de informações
censitárias do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), o perfil do eleitorado
brasileiro para as eleições de 2024, não será
tão diferente nas eleições de 2026. A
fragilidade do eleitorado é visível:
5.5 milhões (3,58%) são analfabetos
10.2 milhões (6,5%) sabem ler e escrever
34.9 milhões (22,49%) não concluíram o ensino
fundamental
41,9milhões (27,03%) concluíram apenas o ensino
fundamental
27,5 milhões (17,7%) concluíram o ensino médio
16.7 milhões (10,75%) tem alguma graduação
superior
Dos 220 milhões de brasileiros , pelo menos 160
milhões de cidadãos estarão credenciados para o
pleito, embora a soma final dos votantes possa
se limitar a 110 milhões, diante de um indigesto
cenário polarizado que incomoda os brasileiros.
Projeta-se um grande número dos votos em branco,
nulos, ou de desinteressados no processo . O
voto continua obrigatório e o omisso será,
entretanto, multado . Esse estudo é feito
sistematicamente pelo TSE, mas tem acesso a
eles. Expõe uma quadro de escolaridade dos
cidadãos brasileiros , mostrando como os
eleitores são presas fáceis de manipuladores.
O Tribunal, os juristas e os políticos de
plantão estão preocupados também com a segurança
jurídica. Parecem convergir para responsabilizar
quaisquer inflexões no pleito aos provedores de
conteúdo terceirizados, deixando uma pequena
lacuna de liberdade de ação para as redes
sociais. Para se proteger , o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) vem investindo pesado em
tecnologias de ponta, procurando estabelecer
parcerias com plataformas digitais (Russas,
chinesas ou americanas? Mistério...) e treinar
pessoal para enfrentar desafios que poderão
surgir com o uso generalizado da Inteligência
Artificial.
A plataforma da IA domina a cada dia mais
competências e o comportamento dos seres humanos
, podendo gerar conteúdos bons e maus, fazer
diagnósticos, apresentar soluções e indicar
caminhos em velocidades inalcançáveis pelos
homens , além de identificar tendências ,
prevenir problemas e ajudar a prever desfechos.
A revolução tecnológica está chegando para
recolocar o sistema jurídico em seu devido lugar
na distribuição de responsabilidades entre os
Poderes. Essa história de politização do
Judiciário, de ativismos políticos de ministros
e até da avaliação técnica do perfil dos futuros
indicados para os tribunais, vai terminar
batendo de frente com as inovações tecnológicas,
em particular com a Inteligência Artificial. A
indicação de nomes para ocupar cargos de
primeiro escalão ou funções públicas
estratégicas proximamente vão ter de enfrentar
sabatinas da Inteligência Artificial.
Essa nova realidade gera a dúvida se alguns dos
atuais artificiosos titulares no sistema
Jurídico brasileiro conseguiriam driblar a
Inteligência Artificial. São padrões que
deveriam ser aplicados a pretensos candidatos a
cargos eleitoralmente majoritários, aqueles que
terão a responsabilidade de tratar pessoalmente
da coisa pública - dinheiro, obras,
representação do País no exterior . Dos
candidatos a esses cargos executivos deveria ser
exigido previamente um "programa de Governo"
compatível com as carências ou vocações dos
entes federativos.
Pouparia a população brasileira, inclusive os
letrados, de engolir problemas pessoais ou
mentais dos eleitos transferidos para o seio do
Estado , em prejuízo da gestão das políticas
públicas e da convivência social e comunitária:
"nós e eles". Pode demorar um pouco mas, muito
provavelmente, quem vai acabar com essa
"patacoada" não será o Código Eleitoral, mas a
Inteligência Artificial, apoiada nas tendências
das novas gerações e bancadas minoritárias, que
estão chegando lá. Quatro deputados federais tem
menos de 25 anos.
* Jornalista e professor |
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