Trabalhadores e
entidades lançam abaixo-assinado
contra a legitimação da
“pejotização” no STF
Documento cobra que o
Supremo Tribunal Federal não
legitime fraudes nas relações de
trabalho e preserve os direitos
previstos na Constituição Federal
Movimentos sociais,
centrais sindicais, entidades de
trabalhadores e juristas lançaram um
abaixo-assinado contra a
possibilidade de legalização da
chamada “pejotização” pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). O alerta se
dá no contexto do julgamento do Tema
1389, que poderá consolidar o
entendimento de que a contratação
por meio de pessoa jurídica (PJ) é
lícita, mesmo quando estão presentes
os requisitos que caracterizam
vínculo empregatício.
Com o título “Contra
a legitimação da fraude da
pejotização no julgamento do Tema
1389 pelo STF”, o documento
denuncia os riscos sociais,
econômicos e democráticos embutidos
na possível decisão da Suprema
Corte. A pejotização — prática que
consiste em transformar
trabalhadores em prestadores de
serviço sem vínculo — é apontada
como uma fraude que retira direitos
básicos, como 13º salário, férias,
FGTS, INSS e licenças previstas em
lei.
“Sob o falso manto da
modernização, o que a legitimação da
fraude promove é a desproteção
social de milhões de pessoas e o
enfraquecimento das formas coletivas
de organização”, afirma o texto do
manifesto, que já reúne centenas de
assinaturas de apoiadores de
diversas áreas.
A Federação Nacional
dos Jornalistas (FENAJ) é uma das
entidades que repudia a tentativa de
normalizar a pejotização como modelo
legítimo de contratação. A entidade
lembra que a prática se espalhou em
diversas categorias profissionais —
incluindo o jornalismo — como forma
de precarizar as relações de
trabalho, reduzindo a proteção
social dos trabalhadores e
enfraquecendo a negociação coletiva.
O documento ressalta
que não se trata apenas de um debate
jurídico, mas de uma decisão com
profundos impactos sociais e
políticos, que pode violar os
princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana, da
valorização do trabalho e da justiça
social.
“A história cobrará
de cada instituição a
responsabilidade diante dos rumos
que forem tomados”, alerta o
abaixo-assinado.
Principais pontos
defendidos pelo manifesto:
No documento, os
signatários reafirmam que o trabalho
com direitos é condição
indispensável para a justiça social,
rechaçando qualquer tentativa de
legalizar formas de contratação que
burlam a legislação trabalhista.
Além disso, exigem que o Supremo
Tribunal Federal se posicione em
consonância com os princípios da
Constituição Federal e com a defesa
dos direitos da classe trabalhadora,
considerando que uma decisão
contrária representaria grave
retrocesso social e institucional,
com impactos diretos na vida de
milhões de brasileiras e
brasileiros.
A FENAJ convida seus
sindicatos filiados, jornalistas e
demais cidadãos a assinarem e
divulgarem o abaixo-assinado em
defesa do trabalho digno e contra a
normalização da precarização das
relações laborais no país.
Assine
o abaixo-assinado aqui
Leia
o manifesto na íntegra
