Olá, Theresa Catharina de Góes Campos,

E se um conselho não eleito pudesse reescrever as regras para seus filhos — sem a sua opinião e sem um único voto no Congresso?

É exatamente isso que está acontecendo agora. 

Em 18 de junho de 2025, o CONANDA, conselho nacional dos direitos da criança, aprovou a Resolução 265/2025. 

Essa decisão administrativa muda tudo sobre escolas, saúde e direitos da família — sem que nenhum representante eleito tivesse aprovado. 

É mais um exemplo de invasão da competência do Congresso, repetindo o que já havia ocorrido em dezembro de 2024, quando o mesmo CONANDA aprovou, de forma arbitrária, a Resolução nº 258/2024, que criou um caminho para que menores de idade pudessem abortar sem o conhecimento ou a autorização de seus pais.

Pense bem: um grupo não eleito estabeleceu novas regras sobre educação sexual abrangente, identidade de gênero e acesso ao aborto, tudo “conforme a lei vigente” — e impôs isso a todos os estados e municípios, sem nenhuma consulta. 

Eles colocaram essas normas em vigor imediatamente, extrapolando sua autoridade e afastando dos pais e dos parlamentares eleitos o controle de questões sensíveis e pessoais.

Se você é pai, mãe como eu, cidadão ou simplesmente alguém que se importa com a democracia, isso é revoltante. 

Nossa capacidade de decidir sobre a educação dos nossos filhos, de defender a autoridade dos pais e de garantir um debate verdadeiro está sob ameaça.

Por quê? 

Porque o CONANDA usou um instrumento técnico e administrativo para impor mudanças nacionais que só poderiam ser decididas pelo Congresso. Eles foram além do mandato, ignoraram o debate e colocaram as famílias em risco ao abrir a porta para políticas polêmicas se tornarem “normais” — rapidamente.

Quanto mais tempo essa resolução vigorar, mais ela se consolidará como um “fato consumado” — difícil de reverter e enraizada em políticas em todo o país. Cada dia que passa, fica mais difícil desfazer o dano.

Mas há uma boa notícia e uma saída que Eu e você devemos pressionar AGORA, pois deputados já apresentaram os PDLs 343/2025 e 345/2025 para suspender essa resolução. 

Mas você já pode imaginar, que eles só avançarão se houver pressão pública imediata sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para colocar o tema em pauta e levá-lo à votação.

Deixe-me abrir o coração e explicar por que esse assunto é tão urgente para mim, para você e para cada família brasileira.

1- Trata-se da Constituição. O artigo 49, V, dá ao Congresso o poder exclusivo de legislar sobre educação, aborto e direitos da família. Não ao CONANDA. 

Ao criar novas regras sobre educação sexual, políticas de não discriminação de gênero e operacionalizar o aborto em escolas e clínicas, eles ultrapassaram o limite e quebraram a separação dos poderes.

2- Isso atinge a autoridade dos pais. 

O ECA, artigo 22, protege nosso direito (e dever) de orientar a educação moral e sexual dos nossos filhos. Mas a linguagem da resolução sobre “autonomia progressiva” e “confidencialidade” deixa os pais de fora, permitindo que estranhos intervenham.

3- O documento está cheio de ideologia. 

Ele obriga “educação sexual abrangente”, novas definições de identidade de gênero e a “desconstrução de padrões heteronormativos” — sem base legal ou democrática. Esses debates pertencem às famílias e aos representantes eleitos, não a decretos impostos por burocratas.

4- Há um claro uso indevido da lei do aborto. 

No Brasil, o aborto só nao é punível (mas é crime) em situações extremamente restritas — risco de vida da mãe, gravidez resultante de estupro e, por decisão do STF, casos de anencefalia. Transformar essa exceção em política pública é manipular a lei para dar a impressão enganosa de que o aborto está liberado de forma ampla, o que não é verdade. Essa distorção é não apenas juridicamente perigosa, mas também moralmente inaceitável, pois banaliza a vida humana e ameaça a autoridade das famílias.

5- A resolução cria insegurança jurídica.

Municípios, escolas e profissionais de saúde agora ficam no meio do fogo cruzado: cumprir a resolução e infringir a lei, ou ignorá-la e enfrentar sanções administrativas. Todos saem perdendo.

6- O objetivo declarado 

Ajudar vítimas de violência sexual — é sequestrado. Em vez de garantias claras de proteção, o CONANDA aproveita uma crise real para impor experimentos ideológicos, não soluções, para as crianças.

É por isso que a sua assinatura faz toda a diferença. O Congresso existe para responder a nós, os cidadãos, e os deputados sabem que petições como esta são um termômetro do que o povo realmente pensa. Quando milhares de vozes se unem, eles não podem simplesmente ignorar.

A pressão popular funciona. Hugo Motta e os líderes partidários entendem que empurrar esse pedido para debaixo do tapete custa caro em credibilidade e em votos. E é exatamente assim que a democracia deveria funcionar: o povo vigilante, cobrando os seus representantes.

Se vencermos, o Congresso reassume o seu papel. Questões sensíveis como educação sexual, aborto e ideologia de gênero voltam para onde devem estar: nas mãos dos parlamentares eleitos, sob os olhos da sociedade. Os pais voltam a ter a palavra final na educação moral dos filhos, e escolas e hospitais deixam de viver em um limbo jurídico.

E mais: vencer aqui abre um precedente poderoso. Mostra que cidadãos organizados podem barrar abusos ideológicos e lembrar a todos que decisões tão delicadas precisam passar pelo crivo democrático.

Mas se perdermos? 

Essa resolução se consolidará como “normal”. Cada escola, cada hospital, cada município será obrigado a seguir regras que nunca foram votadas nem discutidas publicamente. O papel da família será reduzido, os direitos parentais corroídos, a lei se tornará confusa e os conflitos inevitáveis. E o pior: quanto mais tempo passar, mais difícil será reverter esse estrago.

Ainda há esperança. Mas precisamos agir, e agir agora.

Cada assinatura conta. Quanto mais demorarmos, mais “normal” esse decreto forçado se tornará. Esta luta é sobre impedir um atalho contra a democracia, defender as famílias e restaurar a ordem antes que seja tarde demais.

Não deixe que elites poderosas silenciem sua voz ou minem seu papel no futuro dos seus filhos.

Mais informações:

1. Resolução nº 265/2025 do CONANDA (DOU)
   https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-265-de-12-de-junho-de-2025-573742698
   
    
2. Constituição Federal – Art. 49, V
   https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
   
    
3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
   https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
   
    
4. Código Penal – Art. 128 (aborto não punível)
   https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
   
    
5. PDL 343/2025 – Câmara dos Deputados
   https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2467234
   
    
6. PDL 345/2025 – Câmara dos Deputados
   https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2467450
   
    
7. ADPF 54 – STF (anencefalia) 
    http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2226954