 |
 |
 |
| |
|
|
O JULGAMENTO DA INDIGNIDADE _
Marcelo Duarte Lins
Há julgamentos que não se desenrolam apenas nas
páginas do processo e nos papéis timbrados, mas
também nas entrelinhas da História. O que se
prepara no Superior Tribunal Militar é mais do
que um veredito sobre pessoas: é um exame de
consciência sobre a própria instituição.
O STM, formado por dez ministros militares e
cinco civis, não é correia de transmissão do
Supremo Tribunal Federal, tampouco simples
carimbador de sentenças. É uma corte autônoma,
com identidade e tradição próprias. Ao longo de
sua trajetória, preservou-se de julgamentos
políticos, evitando retirar patentes ou soldos
quando a pena poderia soar mais como vendeta do
que como justiça.
Agora, contudo, a cena é outra. O que estará em
jogo não é apenas se oficiais generais e um
ex-presidente da República — capitão da reserva
remunerada — são dignos ou indignos de conservar
sua condição militar. O que se coloca em pauta é
o valor simbólico da farda e a memória dos
serviços prestados à Pátria.
Militares com folhas de serviço marcadas por
dedicação ao Brasil, não deveriam estar diante
de uma questão apenas político-jurídica, mas
quase metafísica: podem décadas de serviços
prestados ao País ser apagadas por um único
instante de julgamento?
Esses homens deveriam comparecer àquela corte
para serem homenageados, condecorados, lembrados
pelos feitos que ajudaram a escrever. Não para
serem transformados em réus de uma narrativa que
insiste em apagar o passado em nome de paixões
políticas do presente.
A História, essa juíza implacável e silenciosa,
já os julgou. Resta ao STM decidir não apenas
sobre os homens e seus méritos, mas sobre si
mesmo. Pois cada sentença, neste caso, é também
um espelho: refletirá se o Tribunal seguirá como
guardião da dignidade militar ou se deixará que
a política contamine o altar da Justiça.
No fim das contas, o julgamento da indignidade
pode revelar-se, sobretudo, o julgamento da
própria corte e de seus excelentíssimos
ministros.
E talvez, um dia, seja a História — sempre
paciente, sempre implacável — quem julgue o
julgamento.
 |
|
|
|
|
