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LUÍZA CAVALCANTE CARDOSO: EXTINÇÃO DAS EMENDAS!
De: LUÍZA CAVALCANTE CARDOSO <luizaccardoso@gmail.com>
Date: qui., 16 de out. de 2025
Subject: emendas
EXTINÇÃO DAS EMENDAS!
Desde muito tempo tenho abordado as mazelas do
Congresso Nacional relacionadas aos recursos
empregados nos Fundos Partidário e Eleitoral, na
verba indenizatória e, principalmente, nas
emendas parlamentares. Custa aceitar que um país
lutando para se desenvolver, com uma parcela
significativa da população em insegurança
alimentar e outra em miséria nas ruas, possa
despender recursos para propaganda eleitoral.
Levando em conta, e isto é muito sério, que a
parcela anual para as emendas está muito acima
dos recursos destinados a alguns ministérios.
Que lidam diretamente com o atendimento das
necessidades da população.
Assim, são destinados atualmente vultosos
recursos para a verba indenizatória. Parcela que
cada parlamentar, dos mais de 500, recebem para
contratar pessoas em seus gabinetes. Atribuição
que seria, racionalmente falando, entregue aos
Recursos Humanos. Mesmo com indicação do
parlamentar. Então, o que é possível constatar
são as famosas rachadinhas: quando o parlamentar
se apossa de parte do dinheiro pago a seus
auxiliares. Ou contrata, eventualmente, pessoas
despreparadas para a função. O valor da verba
indenizatória, que é acrescida ao salário do
parlamentar, alcançava há tempos R$ 100.000,00
mensais.
Quanto às emendas parlamentares, trata-se de uma
anomalia cujo objetivo é a propaganda eleitoral
do parlamentar. Que, anti democraticamente,
possui a regalia de recursos para se eternizar
na carreira de político. Recursos públicos,
fruto dos impostos pagos pela população em
geral. Incluindo a parcela mais pobre.
Empregados em obras que são de responsabilidade
do poder executivo, em suas instâncias estadual
e municipal. Não é competência do Parlamento. Se
somarmos os recursos destinados aos Fundos
Eleitoral e Partidário, a verba indenizatória e
as emendas parlamentares, qual o valor total de
recursos extras colocados nas mãos dos
parlamentares? Sem consulta à população e com a
manipulação do Orçamento Federal?
Hoje, segundo notícias do Correio Braziliense,
existe um impasse na Comissão Mista de Orçamento
(CMO) quanto à votação do relatório da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Previa-se uma
arrecadação de R$ 17 bilhões, que foi derrubada
quando o Parlamento se recusou a votar a Medida
provisória 1.303/2025. Esta medida previa regras
para a tributação do Imposto de Renda quanto a
investimentos. Então, há um buraco nas contas
públicas. Elas não fecham. Claro que a redução
de despesas é necessária e importante. Mas, pelo
tamanho do rombo, se encontram em jogo as
emendas parlamentares também. Elas consistem em
um valor que é praticamente igual ao déficit
previsto nas contas públicas, estimado pelo
senador Randolfo Rodrigues em R$ 40 a R$ 50
bilhões. Por isso o impasse entre os
parlamentares e o Executivo quanto ao pagamento
das emendas e as medidas para o equilíbrio
fiscal.
O que é inacreditável e inadmissível é o
silêncio dos inocentes. A adesão dos
parlamentares que aprendemos a respeitar e, no
entanto, se comprometem com as emendas. Com a
extorsão dos cofres públicos para propaganda
eleitoral. Quando estes recursos deveriam estar
nas mãos dos gestores. O total previsto para as
emendas este ano está na ordem de R$ 50 bilhões.
E fazem uma enorme falta no Orçamento Federal. O
fato é que o Congresso Nacional, trabalhando por
suas necessidades pessoais e políticas quanto a
eternizar o mandato, extrapola seus direitos.
Cria privilégios de casta. De tal modo que
propaganda eleitoral, partidos e campanhas
eleitorais são financiadas pelos contribuintes.
Ou seja, em lugar de lutarem pelas necessidades
da população, o Congresso Nacional a utiliza
para seus privilégios.
Só nos resta sentir como Neruda: “Como à retidão
de tua doutrina/subiram estas curvas de
serpente/ até que o medo e crime se aninharam/ e
toda claridade foi exterminada? / Ficaram ainda
sementes da dor! / Tempo maldito, enterra-te em
seu túmulo! / Que nunca mais a terra deixe
entrar/ a matéria de deuses e demônios/ no
coração dos governadores/: que não se mostre o
céu individual/ ou o caprichoso inferno do
solitário:/ pune-o com a pedra do Partido, /
pica-o com a abelha coletiva, / quebra o
espelho, corta-lhe a soga, / para que no jardim
triunfe a rosa.” ( XXIV – Elegia – Pablo Neruda) |
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