FENAJ questiona resolução do Conferp e denuncia constrangimento a jornalistas que atuam em assessorias de imprensa

 

Uma resolução normativa do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (CONFERP), publicada em 27 de outubro, gera sobreposição entre profissões regulamentadas distintas, com impacto direto sobre o exercício profissional de jornalistas e outros trabalhadores, e seu enquadramento sindical.

Pela resolução, o COFERP assume a atribuição de listar uma série de formações profissionais, entre elas Jornalismo e Comunicação Social – Jornalismo, das quais os egressos poderão receber o registro profissional de Relações Públicas, condição para o exercício de tal profissão.

Importante frisar que estes trabalhadores também precisam se registrar junto aos Conselhos Regionais, pagar suas taxas, e seguir o Código Ética dos Profissionais de Relações Públicas.

Nas últimas semanas, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) recebeu diferentes relatos de jornalistas que trabalham em assessorias de imprensa e receberam intimações do CONFERP alegando que, para exercerem a profissão, deveriam estar registrados no Conselho de Relações Públicas.

Desta forma, a FENAJ acionou a assessoria jurídica para tomar as providências necessárias diante da resolução do CONFERP, que avaliamos ser completamente irrazoável e passível de contestação judicial.

Salientamos que os cursos de Jornalismo formam profissionais habilitados a exercer a profissão de Jornalista, atividade devidamente regulamentada em lei, com organização e Código de Ética próprios. Assim, não pode o Conselho Federal de outra profissão pretender impor condições para o exercício de atividades previstas em lei como atribuições de jornalistas profissionais, tais como atividades de Assessoria de Imprensa e Assessoria de Comunicação.

A FENAJ tomará todas as medidas para resguardar o direito ao exercício profissional dos jornalistas brasileiros, defendendo sempre que assessor de imprensa é jornalista! Orientamos os sindicatos filiados que comuniquem suas bases a respeito das ações tomadas pela Federação, solicitando aos jornalistas que relatem qualquer tipo de constrangimento e intimação enviada pelo CONFERP.