 |
 |
 |
| |
|
|
LUÍZA CAVALCANTE CARDOSO:
NOVAMENTE AS EMENDAS!
De: LUÍZA CAVALCANTE CARDOSO <luizaccardoso@gmail.com>
Date: ter., 3 de fev. de 2026
NOVAMENTE AS EMENDAS!
No Correio Braziliense de hoje, 03 de fevereiro,
o artigo de Luiz Carlos Azedo trouxe referências
a declarações do sr. Hugo Motta, Presidente da
Câmara Federal, na abertura dos trabalhos no
Congresso Nacional. Afirmando que as emendas são
uma expressão concreta da soberania do
Congresso. Reagindo à narrativa de moralização
“que associa emendas à opacidade e
clientelismo.” Por fim, sinalizando que qualquer
tentativa de mexer na execução das emendas
parlamentares ao Orçamento da União sem o
Congresso será considerada como uma afronta
institucional. Por todos os deuses! E a
tentativa de um cidadão de questionar o que
considera errado em relação ao tema é uma
afronta também?
As emendas parlamentares foram criadas pelos
senadores e deputados na Constituição de 1988
para encaminhar recursos do Orçamento Federal a
serem destinados às suas bases eleitorais.
Financiando obras em parceria com Prefeituras ou
estados. Ou seja, utilizando recursos públicos
para propaganda eleitoral gratuita, aumentando o
seu potencial político. Através de vários tipos
de emendas: individuais, de bancada, de Comissão
e do Relator. Em 2015 as individuais foram
consideradas impositivas. Isto quer dizer, de
pagamento obrigatório pelo Executivo. O total
previsto para as emendas em 2025 foi de R$ 50.4
bilhões. E a cota individual para cada senador
de R$ 40.8 milhões e cada deputado R$ 38.9
milhões. Para 2026 a previsão é de R$ 61
bilhões. O que corresponde a um aumento em
relação ao ano anterior, sendo maior do que o
resultado primário do fechamento das contas
públicas. Que segundo Raul Velloso, corresponde
a um rombo de R$ 56 bilhões. Ou seja, em relação
a sua magnitude, os números relacionados às
emendas parlamentares são maiores do que o
déficit em nossas contas e maiores do que os
orçamentos de vários ministérios. Como
justificá-las?
Segundo os estudiosos do assunto, quais são os
problemas causados na realização das emendas?
Descoordenação, com alocação desorganizada de
recursos. Falta de transparência, quando não
seguem os critérios técnicos claros, levando a
desvio e captura de recursos. Conflito de
interesses, na medida que servem como troca
política, gerando não só conflitos como desvio
de finalidades. Desigualdade na alocação de
recursos favorecendo Prefeituras ou estados que
têm apoio dos parlamentares. Interferindo na
eficiência da gestão pública. E o impacto no
planejamento orçamentário sob controle do
Legislativo, que é bem maior do que a média dos
países da OCDE. Trata-se de uma significativa e
invasiva intervenção do Legislativo no Orçamento
Federal. Em obras isoladas enquanto o processo
estrutural de desigualdade social necessita de
atenção e trabalho.
É necessário lembrar o nível de corrupção que
envolve muitos casos. Podendo servir também para
criar conflitos de interesses entre os próprios
parlamentares, como no caso da servidora da
Câmara a quem foi dada a função de organização e
operacionalização das emendas na Presidência do
sr. Arthur Lira (PP- Al). Ela foi alvo de
investigação ordenada pelo Ministro Flávio Dino
com a cooperação da Polícia Federal. Atualmente,
o Supremo Tribunal Federal (STF) investiga 80
parlamentares e ex-parlamentares. Como
resultado, o Presidente do Senado e da Câmara
pretendem apresentar ao STF um plano cujo
objetivo é garantir a transparência e
rastreabilidade das emendas parlamentares. Quem
sabe este plano não poderia ter sido implantado
há algum tempo? Afinal, é de nosso país que
tratamos. É de nossa pátria..
Na Nova Antologia de Vinicius de Moraes
encontramos o poema “Pátria Minha” - “Se me
perguntarem o que é a minha pátria, direi: / Não
sei. De fato, não sei/ Como, por que e quando a
minha pátria/ Mas sei que minha pátria é a luz,
o sal e a água/ Que elaboram e liquefazem a
minha mágoa/ Em longas lágrimas amargas.” Mais
adiante o poeta diria: “Não te direi o nome,
pátria minha/ Teu nome é pátria amada, é
patriazinha/Não rima com mãe gentil/Vives em mim
como uma filha, que és/ Uma ilha de ternura: a
Ilha/ Brasil, talvez.” (01/2026/luiza) |
|
|
|
|
