Vanessa Grazziotin é
Deputada Federal pelo
estado do Amazondas e
Presidente da Frente
Parlamentar de Combate à
Pirataria e
Bio-pirataria
16/Janeiro/2005
Para combater a
pirataria é necessário
uma ação maior de
repressão e uma campanha
educativa. A análise é
da deputada federal
Vanessa Grazziotin, do
PC do B do Amazonas. Com
a autoridade de quem
coordena a Frente
Nacional de Combate a
Pirataria no Congresso
Nacional, a deputada
avalia que o problema de
produtos piratas tem
reflexo não apenas na
economia, mas também na
saúde da população, que
sofre com a "biopirataria".
"O crime é
internacional. Não temos
mais o pirata do Brasil.
Não há aquela pessoa que
copia marca, bolsa.
Virou crime organizado.
São organizações
criminosas que atuam em
todos os países",
destaca. Inclusive, os
governos
latino-americanos farão
uma grande frente de
combate a pirataria. Já
tramita no Parlamento
Latino-Americano o
projeto de uma Lei Marco
sobre o assunto. "A
pirataria deixou de ser
um crime nacional. O
problema é de todo nosso
continente", destaca a
deputada. Ela observa
que o Brasil é muito
mais "receptor" do que
produtor e cita a China
como o principal "pólo
emissor" de produtos
falsificados. Na sede do
Parlamento Latino
Americano, em São Paulo,
a deputada federal
Vanessa Grazziotin
concedeu a seguinte
entrevista a TRIBUNA DO
NORTE:
- Como será a ação
comum entre os países da
América Latina para
combater a pirataria?
Deputada Vanessa -
Já apresentei o
anteprojeto. Estamos no
início de um debate
importante. O Parlamento
Latino-Americano já tem
aprovado diversas Leis
Marcos (leis diretrizes)
com relação a direitos
humanos, direitos do
consumidor, meio
ambiente, por exemplo.
Mas a questão de
pirataria é muito nova.
É um crime que não é
mais nacional, é um
problema que acontece no
mundo e principalmente
no nosso continente.
Esse é um problema
interligado. A Lei Marco
servirá de orientação
para todos os países
membros do Parlatino.
Todos temos legislações
que dizem respeito à
propriedade do direito
intelectual, mas são
legislações que precisam
ser atualizadas.
Aproveitamos a
necessidade premente
para fazer essa
legislação.
- Como a senhora
analisa que pode ocorrer
esse combate à pirataria
no continente?
Deputada Vanessa -
O crime é
internacional. Não temos
mais o pirata do Brasil.
Não há aquela pessoa que
copia marca, bolsa.
Virou crime organizado.
São organizações
criminosas que atuam em
todos os países. Nosso
problema está muito
interligado. Precisamos
atualizar a legislação
no que diz respeito a
como encarar o crime.
Hoje em dia temos a
mesma pena para quem
comete esse crime e
aquele que faz parte de
uma organização
criminosa internacional.
Nós queremos que a Lei
seja inovadora e ajude o
País. O Brasil carece de
atualizar a sua
legislação. E não só no
aspecto de tipificar o
crime, mas no aspecto de
harmonizar a legislação.
Temos problemas em
relação ao Paraguai, que
é porta de entrada de
produtos pirateados. Mas
não há regra em relação
à questão aduaneira.
Estamos propondo isso.
Além disso, há a
legislação em si. Foi
aprovada uma declaração
onde sugerimos a
harmonização da
legislação, de ações que
devam ser desenvolvidas
no país, desde a
campanha educativa até
troca de informações dos
sistemas de
inteligência.
- Com a pirataria
estão se formando
grandes “grupos
empresariais”?
Deputada Vanessa -
Sim. Mas pelo que
detectamos até agora,
nem mesmo o Paraguai é
grande produtor. Somos
receptores. Vem de todo
lugar. A China é o
grande país. Mas a
Europa também produz. O
Brasil produz
(pirataria) em pequena
quantidade. Somos mais
receptores que
produtores. Isso é ruim
porque as economias dos
nossos países perdem
muito, são empregos que
deixamos de gerar. No
Brasil grande parte da
indústria de brinquedo
fechou as portas porque
não conseguiu competir.
Estamos agora fechando a
indústria fonográfica. E
quando falamos dessa
indústria não estamos
defendendo o direito da
gravadora, mas o
direito, principalmente,
do artista. E 80% da
audiência no Brasil é de
músicas brasileiras,
nacionais. É um problema
grave que precisa ser
enfrentado. O Parlatino
já se convenceu disso.
Há consciência de
abordar mais esse
problema.
- Onde está a falha
no combate à pirataria
no Brasil?
Deputada Vanessa - A
gente avançou muito nos
últimos anos. O problema
do Brasil é grave e a
cada ano se agrava mais.
O Governo está
sensibilizado para
combater o problema. A
partir de 2003 formamos
uma CPI e esse ano
formamos uma Frente
Nacional de Combate à
Pirataria na Câmara dos
Deputados. Eu coordeno
essa frente. Mais de 200
deputados aderiram. É
uma frente muito
operosa. Aprovamos no
plenário do Senado dia 3
de dezembro como o
nacional de combate à
pirataria e biopirataria.
Essa data é um marco
para levar reflexão
maior, fazer ações
conjuntas. A gente tem
procurado trabalhar
nesse aspecto. Não temos
no Brasil campanha
educativa. Temos que
conscientizar o
consumidor. 20% dos
medicamentos
comercializados são
piratas. Trabalhamos com
caso de pessoas que
perderam a visão porque
usaram esse tipo de
medicamento. Em
hospitais pessoas morrem
por conta disso. O
cigarro e bebida também
têm muita pirataria. É
preciso uma campanha
educativa, mas também é
necessário melhorar as
ações de repressão do
Governo.
- Essa melhoria na
ação de repressão passa
por uma Polícia Federal
mais atuante?
Deputada Vanessa -
Sem dúvida. Falo que
conquistamos alguns
avanços, como é o
Conselho Nacional de
Combate à Pirataria, que
congrega não só o
Governo, mas também a
sociedade organizada,
entidade que luta no
combate à pirataria. O
Conselho tem feito uma
frente, melhorou a ação
de repressão, mas está
longe de ser a boa. Essa
é uma luta cotidiana.
Nunca vamos nos livrar
das ações de piratas e
falsificadores.
- A senhora também
participa da Comissão de
Direito do Consumidor do
Parlamento Latino
Americano e nessa ótica
está satisfeita com o
direito do consumidor
brasileiro?
Deputada Vanessa -
Acho que temos
legislação modelo para o
mundo, legislação que
protege o direito do
consumidor. O problema é
a prática. Mas se
percebermos temos
organização estatal que
está muito avançada em
comparação a outros
países. Temos Procons em
todo Estado. Temos
Ministérios Públicos
estaduais que tratam de
forma coletiva o direito
do consumidor. Temos
aparato forte. O que
precisa é garantir, dar
a possibilidade de
acesso da população a
esses órgãos.
- Mas nos Procons os
líderes de reclamações
são as empresas
concessionárias de
serviços públicos. Onde
está a falha?
Deputada Vanessa -
Aí entramos numa
questão que precisa ser
revolvida pelas agências
reguladoras. Elas são
pouco valorizadas. Eu
mesma, no ato da sua
criação, fui contra
porque elas (as agências
reguladoras) surgiram
junto com o processo de
privatização. Mas foram
criadas e o Governo tem
que garantir a essas
agências estrutura e
condições para ter
funcionamento autônomo
para responder aos
anseios da população.
Travamos uma luta grande
para essas agencias
terem autonomia
financeira. Pego como
exemplo a ANP. Aquela
que está responsável
para fiscalizar postos
de gasolina. Como a
população sofre
comprando produto
adulterado. Muitas
dessas agências têm
orçamento próprio, mas o
Governo contingencia.
Não dá pra ser assim.
- E como melhorar as
agências reguladoras?
Deputada Vanessa -
Há um estudo dentro
do Governo para
reestruturar. Mas, mesmo
sem essa reestruturação,
basta dar melhores
condições de
funcionamento para as
agências melhorarem.
- Como representante
da região Norte no
Congresso, a senhora
considera viável o
projeto de
desenvolvimento da
região que tenta ser
implantado pelo foverno
federal?
Deputada Vanessa -
Norte e Nordeste são
regiões desfavorecidas.
O desenvolvimento é
viável e necessário.
Acho que o governo deu
uma grande contribuição
com a retomada da Sudam
e da Sudene. Não que
seja a única forma de
desenvolver as regiões,
mas é uma boa forma e
bom caminho. O projeto
está emperrado na Câmara
dos Deputados por uma
disputa que envolve
governo federal e União.
A gente critica muito,
as medidas provisórias,
mas aqueles que têm
urgência ficam parados
por problema político. O
país não tem como
avançar se não pensar em
uma política forte de
desenvolvimento
regional, em pensar
acabar com as
desigualdades regionais.
A partir de 2003 Lula
deixou de forma clara a
intenção de reduzir a
desigualdade, da
intenção para prática
temos um longo caminho a
percorrer. O problema é
econômico. Se não há
mais recursos para
investir nestas regiões
é por conta de uma
política que impede que
o governo invista em
infra-estrurura. Tudo
que precisamos é de
investimento na
infra-estrutura. O
Nordeste deu provas que
é viável, basta que
tenha projetos de
irrigação. Basta que
sejam adotadas medidas
para avançar. A Amazônia
é vista como um
problema. Ela não é
problema, é solução. Na
Amazônia temos uma
capacidade natural pra
atender à necessidade de
geração de energia no
país inteiro. Somos
ricos na biodiversidade,
mas falta investimento.
Entrevista concedida
ao Jornal Tribuna do
Norte-RN à Anna Ruth
Dantas em 14/01/2006
