Artigo30/06/2008 | 19:30
Direito Autoral no Século XXI

*Paulo Cannabrava Filho

A terceira revolução industrial que nos levou à era digital está apenas em seu início. Difícil imaginar o que ainda está por vir como derivado da nanotecnologia. As novas tecnologias estão se desenvolvendo a tal velocidade que não está dando tempo para a sociedade e o estado fecharem as brechas que vão deixando no direito, nas leis, até mesmo na ética, ou seja, nas relações humanas.

Outra característica da contemporaneidade, a globalização, coloca-nos ante dois caminhos perigosos: o da ditadura do pensamento único e a grande concentração do capital nas mãos de megacorporações transnacionais. Através de fusões, liquidações e aquisições esses grupos empresariais que já dominam as telecomunicações estão avançando sobre as comunicações sociais.

Quando se fala em comunicação social, em mídia, se subentende a existência de conteúdo, de criação do espírito em suas mais diversas expressões: texto, imagem, som, enfim tudo aquilo que é obra autoral e é protegida por um arcabouço legal que vai da Constituição, Código Civil, até leis específicas como a 9.610/98, que consolida a legislação sobre direito autoral.

Às grandes corporações, como bem constatou o professor Denis Borges Barbosa, professor na PUC/Rio, intervindo no II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, interessa privilegiar o retorno do investimento. Assim sendo, ao adquirir meios de comunicação social pretendem fazer valer aqui unicamente as regras do mercado em explícito confronto com nossas leis e costumes.

Temos advertido aos profissionais da comunicação e jornalismo sobre os riscos de se deixarem aliciar pelas regras do mercado. Ao fazê-lo estarão prejudicando os trabalhadores de todas as categorias profissionais envolvidas na produção de conteúdo. A primeira conseqüência, que já se faz notar, é o aviltamento das relações de trabalho, a precarização do emprego, o trabalho informal.

Como o capital é aético, outra conseqüência é o flagrante desrespeito aos direitos humanos e às soberanias nacionais praticadas por esses grupos nos países onde estendem seus tentáculos.

No trabalho apresentado ao I Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, menciono como exemplo o Le Monde de Paris, um jornal emblemático que era gerido por uma cooperativa de seus trabalhadores. O jornal foi adquirido pelo grupo Hachette que edita 47 revistas na França. Até aí parece que tudo bem. Ocorre que depois da falência do grupo Vivendi, a Hachette foi adquirida por Arnaude Lagardiere, presidente do grupo que, entre outras coisas, fabrica armas e controla emissoras de televisão e vários jornais na França. Outro sócio é o grupo Mondatori, do italiano Berlusconi, que depois de acaparar todos os meios e editoras da Itália fez joint venture com a Randon House, do grupo alemão Bertelsmann AG, e passou a ser o maior truste editorial europeu.

Bom, e o que nós temos a ver com isso? Temos a ver porque esse grupo está comprando editoras e meios de comunicação social por toda a América Latina. No Brasil eles salvaram a Editora Abril da quebra e compraram nada menos que a Ática/Scipioni que durante décadas liderou o mercado de livro escolar no Brasil. A Dimap, a distribuidora do grupo que já detinha 70% do mercado, ficou com 100% após adquirir, em 2007, a segunda colocada, Distribuidora Fernando Chinaglia.

Não se pode falar da Abril sem falar da Folha. Isso porque a Portugal Telecom entrou com muito dinheiro tanto na Abril (21%) como na Folha (já deve ser 30%). Hoje todas as empresas do grupo, que conforma o segundo conglomerado de mídia no país, estão reunidas na holding Folha-UOL. Já a gráfica Plural, que aparece como sendo da Folha, tem como sócia a estadunidense Quad Graphics.

A Portugal Telecom com a Telefônica Moviles controla a Vivo com sete operadoras de telefonia celular e 41,9% dos telefones portáteis. Controla também a Mobitel (paging), Dedic (contact center), Primesys (serviços web e tecnologia), PT Inovação e, PT Multimedia (TV/assinatura, web banda larga, cinema, jogos), que renderam R$ 4,89 bilhões em 2004.

Poderia ficar aqui um dia inteiro citando exemplos do que está a ocorrer com os meios de comunicação social na América Latina. Do México à Argentina exemplos como esses que acabo de mencionar ocorrem em profusão. Outro dia li nota de um jornal britânico saudando o relançamento de um jornal de um oligarca colombiano que havia permanecido fechado durante décadas, porque todos os demais já estão em mãos de grandes corporações.

Agora estamos aqui em outro ambiente de pesquisa acadêmica para prosseguir com a cruzada encetada por jornalistas pelo reconhecimento de nossos direitos. Direitos dos jornalistas mas que são direitos cidadãos iguais para todas as pessoas que habitam este país, para não dizer este planeta.

Constata-se que o Brasil tem a mais prolífera produção em pesquisas e trabalhos sobre comunicação social. É impressionante a qualidade dos diagnósticos, a excelência das pesquisas nas mais diversas áreas do universo comunicacional e das propostas de caminhos para se construir uma comunicação democrática que sirva às necessidades de desenvolvimento do país.

Não obstante, quando se reivindica regulamentação necessária para uma comunicação democrática impõem-nos desregulamentação ou, o que é pior, artifícios legais que favorecem ainda mais os monopólios. Realizam-se reuniões de alto nível intelectual e técnico, e nada acontece. Nem sequer gera notícia. Olham-nos como se estivéssemos em um encontro entre amigos, ou, um palco para intelectuais se exibirem uns para os outros. O que fazer para que alguma coisa aconteça? Será tão espantosa essa ditadura imposta pelo capital financeiro e as grandes corporações que conseguiu liquidar com a capacidade criativa e transformadora da sociedade? Ou é maior o pecado do conformismo, do imobilismo, do marasmo da sociedade indiferente à dramática realidade? Realidade que se agrava na medida em que avança a concentração do capital e a apropriação dos meios de comunicação pelas grandes corporações.

Meditemos sobre um exemplo. Cerca de 30 instituições entre universidades, centros de pesquisa e empresas privadas trabalharam oito anos para desenvolver a tecnologia brasileira de TV digital interativa. Só de recursos oficiais foram consumidos R$ 80 milhões. Tudo jogado fora. Sem nenhuma consulta, sem nenhuma explicação atendem a exigência da grande rede e impõem a tecnologia japonesa. E o que é pior, desprezam o conceito que permitiria a ampliação ilimitada da oferta e a baixo custo. Onde há indignação ante tal iniqüidade?

Outro exemplo. Bastou a visita de três proprietários de grandes empresas de comunicação ao Congresso para que se mudasse o dispositivo constitucional que proibia a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação social. E bastou telefonemas desses empresários às lideranças partidárias no Congresso para derrubar e arquivar o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo.

Neste momento está em pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal recurso sobre a validade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Há anos nós, jornalistas organizados nos Sindicatos, na Federação e na Apijor e outras associações estamos travando sozinhos essa batalha para manter a obrigatoriedade do diploma. Nem mesmo a maioria das instituições de ensino de comunicação e jornalismo que emitem esses diplomas manifestaram apoio à nossa luta.

Corremos o risco de perder mais essa, pois o juiz relator anteriormente já se havia manifestado contrário a obrigatoriedade do diploma. Se perdermos, para que servirá o diploma? São 300 mil jovens freqüentando essas escolas que ao terminarem o curso receberão um papel pintado sem serventia.

Entendemos que essa é uma luta que deve interessar a toda a sociedade, pois a única garantia que tem a sociedade de receber uma comunicação crível, honesta, eticamente aceitável, é a responsabilidade de um autor eticamente responsável.

È preciso recuperar à sociedade a capacidade de indignar-se. A indignação saudável que leva à mobilização e a exigir que as leis sejam cumpridas, a cobrar as políticas públicas que reforcem a soberania nacional, que priorizem o desenvolvimento humano.

* Presidente do Conselho da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas. Intervenção proferida no I Congresso de Direito de Autor e Interesse Público realizado em Florianópolis em junho de 2008, no âmbito do Fórum Nacional de Direito Autoral.