Foi assinado na manhã desta quarta-feira (2) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Google Brasil e o Ministério Público Federal (MPF), prevendo a adoção de medidas para agilizar a liberação de dados de álbuns do Orkut investigados por suspeita de conterem pornografia infantil. O acordo, formalizado durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , põe fim a disputas judiciais travadas desde 2005 entre o MPF e o provedor.

O termo foi assinado pelos procuradores Sérgio Suiama e Adriana Scordamaglia, do Ministério Público Federal de São Paulo, e Alexandre Hohagen, diretor-presidente do Google no Brasil. Como testemunhas, subscreveram o documento o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), e os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Conforme estabelecido no acordo, o Google compromete-se a notificar automaticamente ao MPF todas as ocorrências de pornografia infantil detectadas no Orkut. A empresa assume ainda o compromisso de manter os registros de acessos e os números IP (protocolo de Internet) dos usuários do Orkut por 180 dias.

Outra importante medida prevista no TAC diz respeito à criação de um sistema de filtro para remover e prevenir material comprovadamente ilícito no Orkut e o desenvolvimento de ferramenta que permita a cooperação direta com a SaferNet, entidade da sociedade civil que fiscaliza crimes na rede. A partir de reformulação no setor de atendimento ao consumidor, o Google obriga-se a responder em até 15 dias úteis a todas as reclamações de usuários do Orkut que se sentirem vítimas de ações criminosas no site.

Também ficou acertado que o provedor desenvolverá campanhas de educação para o uso seguro da Internet e financiará cem mil cartilhas a serem distribuídas nas escolas, como forma de orientar crianças e adolescentes. Por solicitação de Demóstenes Torres, a direção do Google anunciou que poderá ampliar a ajuda e produzir até um milhão de cartilhas. Conforme destacou o senador, os compromissos firmados pelo Google no combate à pedofilia mostram os bons resultados do trabalho da CPI na busca da convergência de posições.

- Havia divergência entre as partes, mas prevaleceu o bom senso e conseguimos promover a convergência. Fico muito feliz por termos chegado a esse momento exitoso - frisou o senador.

Impasse

Os compromissos de Alexandre Hohagen em atender aos pedidos do Ministério Público de abertura de álbuns privados do Orkut haviam sido verbalmente assumidos em abril último, quando o dirigente do Google foi convocado a falar aos senadores da CPI da Pedofilia. Na ocasião, foram quebrados os sigilos de mais de três mil álbuns fechados do site de relacionamento. Desde então, as negociações para a elaboração do TAC esbarraram em exigências apresentadas pelo Google. De acordo com o Ministério Público, a empresa exigia receber imunidade civil e criminal para casos em que deixasse de enviar às autoridades os dados de usuários do Orkut suspeitos de praticarem crimes por meio da rede.

Pelo acordo assinado nesta quarta-feira, ficou acertado que a imunidade será dada apenas nos casos em que houver erro no envio de provas. A empresa estará resguardada de ser enquadrada no crime de comunicação falsa quando, por exemplo, informar por engano que uma página do Orkut contém pedofilia.

- A medida é necessária para preservar nossos funcionários - ressaltou Hohagen.

Ao saudar a assinatura do termo, o procurador Sérgio Suiama lembrou as diversas tentativas feitas nos últimos anos para que o Google fornecesse as informações sobre páginas suspeitas do Orkut. Ele recordou que o Google Brasil se dizia impossibilitado de entregar informações, alegando ser apenas "um entreposto da matriz norte-americana" e que os dados solicitados estariam hospedados em servidores localizados nos Estados Unidos.

- Foi necessária a atuação da CPI para pôr fim a esse impasse. Agora precisamos permanecer unidos na fiscalização, como forma de assegurar o cumprimento do TAC - frisou o procurador, lembrando que o termo prevê que o Google pague multa no valor de R$ 25 mil por dia de descumprimento do acordo.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)