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From: REYNALDO
FERREIRA
Date: 2008/7/23
Subject: FW: Guerra ao Ministério Público, por
Paulo Brossard
To: Theresa Catharina Campos
Repassando
Guerra ao Ministério Público, por Paulo Brossard
Jornal Zero Hora - 30.06.2008
Tinha de acontecer o que está ocorrendo. Faz
algum tempo, surgiu um movimento curioso pelo
qual um grupo de pessoas autodenominando-se "sem
terra" passou a agir em vários lugares com base
em assertivas improvadas que eram dadas como
provadas. Formidável petição de princípio mudava
de nome. Passava a ser dogma insuscetível de
questionamento. Surgiu de chofre e chamou a
atenção. A presença de determinadas pessoas
exorcizava qualquer suspeita. Os meios de
comunicação lhe foram simpáticos e a publicidade
tinha superior orientação. Chamava a atenção.
Autoridades de vários escalões ajoelharam-se
diante dos "movimentos sociais", de tudo
abstendo-se antes que o ofendido obtivesse da
Justiça as adequadas medidas possessórias. E com
isso as semanas se passavam e as lesões
cicatrizavam. As primeiras vítimas, pessoas e
famílias, que tradicionalmente se dedicavam à
faina rural, humilhadas pela falta de mínima
proteção aos seus direitos publicamente
constituídos e formalizados, e a respeitosa
homenagem aos invasores, desesperançadas
deixaram-se desapropriar para saírem de
situações insustentáveis.
O dicionário estava a ser mudado. Invasão de
imóveis não era invasão, mas "ocupação
pacífica". O esbulho possessório que as leis
conheciam virava arcaísmo. Deixava de existir. E
tudo isso ia ocorrendo como se fosse normal.
Ninguém exercia deveres elementares porque
ninguém via o que se passava sob seus olhos. E o
movimento foi crescendo. Nada ocorria sem
mulheres e crianças originárias de outros
lugares, no entanto, chegavam a endereços
definidos. Os fatos são de ontem e seria
longo relatá-los. A omissão coletiva permitiu
sua multiplicação a despeito de manifestamente
ilegais. Da complacência do poder público
passavam os invasores a reclamar benesses e
depois a reivindicá-las como direitos seus.
Esgalharam-se pelo país. Tratavam o governo de
igual para igual. O "abril vermelho" passou a
ocorrer em qualquer mês.
Qualquer mês poderia ser ou passar a ser
"abril". E os nomes e codinomes se
multiplicavam, ainda que o elemento humano
pudesse ser o mesmo. Para efeitos publicitários,
especialmente no Exterior, era importante. O
último ato se desdobrou em 13 Estados, e foi da
invasão de um imóvel à destruição de núcleo
florestal, a hidrelétrica, via férrea, no
escritório sede da Votorantim, no centro de São
Paulo, a portos etc. Enfim, o quadro
rigorosamente autônomo e anômalo foi descerrado
à hora anunciada do dia preciso de Norte a Sul.
Aqui no Rio Grande do Sul, as sucessivas
invasões arrostando decisões judiciais levaram a
Brigada Militar a tomar medidas preventivas que
fizeram abortar invasão iminente preparada. O
Ministério Público, por sua vez, despertou e
retomou o exercício de seus deveres
institucionais; e o MST, diante da indesejada
postura da Brigada e do Ministério Público
estadual, anuncia sua valente reação, que é de
supor-se far-se-á com a presença de mulheres e
crianças. Foi o ponto a que chegamos. Não era
difícil prever que o abuso crescente chegasse a
um basta. Será que por acaso o MST, sem lenço e
sem documento, não tinha ou ainda não tem sede,
endereço, personalidade jurídica, nem fiscal,
embora tenha atuação nacional e relações
internacionais? Seria por acaso ou
calculadamente?
Qualquer entidade pode agir segundo sua
natureza, mas não está acima da lei e não pode
fazer aquilo que nem as entidades regulares
podem fazer. No entanto, a entidade que agora
rompeu com um dos qualificados agentes da lei
vinha, de fato, gozando de estranha imunidade,
que ninguém tem, de ignorar as leis a que todos
estão sujeitos e proceder contra elas. Este o
problema em sua substância. É claro que haverá
protestos pela "violência", protestos nacionais
e principalmente internacionais. Mas o MPE, que
tem poderes que nenhum órgão possui em sua
dimensão e base legal, não haverá de tergiversar
no cumprimento de seus poderes e deveres. A
sociedade esperava por isso fazia muito. |
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