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Vitória dos jornalistas e da sociedade
02/06/2010 | 18:34
Justiça de Goiás garante exigência de diploma em
concurso público
Em decisão proferida nesta quarta-feira (02/06),
o Tribunal de Justiça de Goiás derrubou liminar
do Tribunal de Contas do Estado e assegurou a
realização das provas do concurso da Agência
Goiana de Comunicação (Agecom), marcadas para
domingo, dia 6. A decisão foi comemorada pelo
presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás
e diretor da FENAJ, Luiz Spada.
O TJ acolheu o mandado de segurança impetrado
pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra
decisão do Tribunal de Contas do Estado que, no
dia 27 de maio, suspendeu a realização do
concurso para o cargo de Analista de
Comunicação, nas funções de redator, repórter e
arquivista, por considerar que a exigência da
habilitação superior em Jornalismo feria a
decisão do STF de junho de 2009 sobre o diploma.
Relator do processo, o desembargador Gilberto
Marques Filho entendeu que a suspensão do
concurso prejudicaria os candidatos em função da
proximidade da data das provas. E concordou com
os argumentos da PGE de que a decisão do STF “em
nada afeta a exigência do tal diploma como
requisito para o acesso ao cargo público”.
Reivindicação antiga
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas
de Goiás e vice-presidente Regional Centro-Oeste
da FENAJ, Luiz Spada, a decisão do TJ assegura
uma reivindicação antiga dos jornalistas no
estado, a de realização de concurso para a
contratação de jornalistas no serviço público, e
a qualificação profissional com a exigência do
diploma. “Nós já tínhamos dito que a decisão do
TCE era absurda e equivocada. Esta decisão do TJ
de manter o concurso deve ser comemorada como
uma vitória dos jornalistas e da sociedade”,
disse. |
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