Theresa Catharina de Góes Campos

 
INFORMAÇÕES  EMPRESARIAIS
 
De: Empresarial - AF Figueiredo
Data: 26 de agosto de 2010 20:20
Assunto: Informação Empresarial
Para: theresa.files

AF FIGUEIREDO
ASSESSORIA, CURSOS E PALESTRAS
www.affigueiredo.com.br




INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS
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Empresas garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel.
A Justiça do Trabalho do Paraná começou a receber Mandados de Segurança pedindo que o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de suas gerências regionais, se abstenha de multar e exigir das empresas que implanta(...)

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Portaria Suspende Desconto Retroativo de Contribuição
Os trabalhadores não vão mais sofrer descontos retroativos ao mês de janeiro em seus salários por causa da atualização da tabela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo revogou ontem parte da Porta(...)

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Governo adia para ano que vem adoção do novo ponto eletrônico: Falta de equipamento disponível motivou a mudança de data.
O governo adiou novamente o prazo para que o novo ponto eletrônico entre em vigor. Antes prevista para o próximo dia 26, a medida passará a valer em 1º de março de 2011. A partir daí, as empresas terão 90 dias(...)

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Gasto com veículo próprio é verba indenizatória
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o gasto de um funcionário em seu próprio veículo, a serviço da empresa empregadora, é verba indenizatória. O trabalhador ajuizou ação pedindo que foss(...)

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Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em R$ 15 mil
A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de produção e comercialização de grãos para o mercado interno e externo a pagar a uma ex-empregada uma indenização de R$ (...)

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Empregada obrigada a cumprir aviso prévio sentada em banquinho recebe indenização por dano moral
Em um caso analisado recentemente, a 6a Turma do TRT-MG decidiu manter a condenação de uma empresa a pagar à trabalhadora indenização por assédio moral. Isso porque a empregada foi obrigada, pelo empregador, a per(...)

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Professor tem direito a receber adicional noturno
O professor que dá aulas no horário noturno tem direito a receber o respectivo adicional. A Constituição Federal, ao estabelecer que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior ao diurno, não faz di(...)

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Gestante não tem direito a indenização por ser despedida
A 7ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve decisão de 1º grau que julgou improcedente o pedido de indenização de uma gestante despedida com dois meses de gravidez. A reclamante recorreu da decis(...)

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Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta
A Primeira Turma do TRT 10ª Região condenou uma empresa de recapagem de pneus a pagar todas as verbas referentes a rescisão indireta por justa falta, a uma ex-empregada que não recebeu todas as parcelas devidas do salário (...)

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Justiça Federal suspende INSS sobre terço das férias
A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiram na Justiça Federal a isenção do rec(...)

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Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na Garoto
É válida a redução do intervalo intrajornada, se houver a autorização do Ministério do Trabalho. Com esse fundamento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não concedeu a empregados da empr(...)

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RELACIONAMENTO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITO
Data: 18/9/2010 - Vagas Limitadas
Carga horária: 09:00 às 18:00 hs
Investimento: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta) por participante. - Vagas Limitadas
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EFEITOS DOS AFASTAMENTOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO
Data: 24/9/2010 - Vagas Limitadas
Carga horária: 09:00 às 17:30 hs
Investimento: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) por participante. - Vagas Limitadas
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