Theresa Catharina de Góes Campos

  Reforço de peso 05/07/2011 | 13:51
Conselho Federal da OAB apoia aprovação das PECs do diploma

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em
sessão plenária realizada nesta segunda-feira (04), seu apoio às
Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que instituem a exigência de
diploma para o exercício da profissão de jornalista. Tal posição
reforça o movimento pela votação das PECs que tramitam na Câmara dos
Deputados e no Senado.

Em abril último o presidente da FENAJ, Celso Schröder, solicitou ao
presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que discutisse um posicionamento
frente à decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2009, extinguiu
com a exigência do diploma como requisito para o exercício da
profissão de jornalista.

O relator da matéria apreciada nesta segunda-feira foi o conselheiro
federal Leonardo Accioly da Silva, de Pernambuco, que apresentou seu
voto favorável ao apoio da OAB Nacional às PECs. A proposta foi
respaldada pelas delegações de 17 estados (Alagoas, Amazonas, Ceará,
Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará,
Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo,
Sergipe e Tocantins.). Os votos das bancadas do Acre, Paraíba e Rio
Grande do Sul foram considerados nulos e a tese minoritária, de que
por se tratar de matéria constitucional, a última palavra seria do
STF, teve o apoio de 7 delegações .

“Tivemos um excessivo debate sobre o tema, com duas correntes que se
manifestaram”, afirmou o conselheiro Danilo Mota, da OAB/CE, após a
sessão. Ele destacou que a maioria do colegiado optou pela
argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs de autoria do
deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE), sustentando a necessidade da qualificação
acadêmica para o exercício da profissão de jornalista.

Para o presidente da FENAJ a decisão do “Conselhão” da OAB se reveste
de grande importância. “Ela reafirma a trajetória histórica da OAB de
defesa da democracia e dos ideais republicanos”, sentenciou Celso
Schröder, lembrando que a OAB tem uma tradição de parceria em lutas
conjuntas com a FENAJ. “A OAB defendeu a criação do Conselho Federal
dos Jornalistas, defendeu a manutenção do diploma quando o processo
tramitava no STF e essa parceria se consolida agora com uma posição
clara e pública em defesa das PECs do diploma”, registra.

Schröder conta que, após este importante apoio da OAB, uma das
prioridades é buscar a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do
Diploma. “E com isso nossa expectativa é de que as PECs sejam votadas
brevemente, como já sinalizaram os presidentes da Câmara, Marco Maia,
e do Senado, José Sarney”, finaliza.

A coordenação da campanha em defesa do diploma orienta seus apoiadores
a prosseguirem buscando mais adesões ao abaixo assinado dos cidadãos,
o Manifesto das Entidades e de sensibilização dos deputados e
senadores pela aprovação das PECS.

Com informações dos sites da OAB e do Sindicato dos Jornalistas do Ceará

http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=3386
 
 

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