Theresa Catharina de Góes Campos

 
RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS JORNALISTAS NA INTERNET - FENAJ

Sindicato conquista reconhecimento para jornalistas da Web

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) provocou, no dia 11 de dezembro, uma reunião com o Sindicato de Empresas de Internet do Estado (SEINESP), na Superintendência Regional do Trabalho, para tratar da implantação de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e reconhecimento dos direitos dos jornalistas que atuam no segmento de internet. As entidades deverão iniciar as negociações do segmento, cuja data-base ficou definida para 1º de maio, em março de 2015 e os produtores de conteúdo para internet serão reconhecidos como jornalistas.

Trata-se de importante vitória para que os jornalistas da Web tenham seus direitos reconhecidos, uma vez que empresas como Terra e IG, entre outras, não os reconhecem dessa forma e, por isso, esses profissionais têm jornadas de trabalho superior à legal, além de salários e benefícios inferiores aos da categoria.

Na reunião ficou acertado que o Sindicato negociará com o SEINESP a Convenção Coletiva dos jornalistas de internet, mas por enquanto, até a sua transição definitiva, a data base inicial será em 1º de maio e não 1º de junho como é para o restante da categoria (exceto Rádio e TV). Os dirigentes sindicais, tanto dos trabalhadores como dos empresários, concordaram em realizar negociação mediante apresentação de contraproposta pelo sindicato patronal até primeiro de março, acompanhado do calendário de negociação.

A conquista é resultado da luta sindical para regularizar o mercado de internet, que está em constante expansão, protegendo os jornalistas e garantindo a extensão dos mesmos benefícios já conquistados pela categoria, que por intermédio do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego forçou o acordo e na ata deixou claro que o órgão tem por objetivo "harmonizar as negociações coletivas".

Vale destacar que o Sindicato tenta formular uma CCT para os jornalistas de internet desde 2011 e somente agora o processo evoluiu. Em ocasiões anteriores, os patrões desse segmento não reconheciam como jornalistas os produtores de conteúdo de internet e se recusavam a adotar a Convenção Coletiva da categoria. A negociação era realizada de forma irregular junto ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática no Estado de São Paulo.

Com informações do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Boletim da Fenaj n. 400 - 22/12/2014
 
 

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