A pena é uma só e forma um conjunto inseparável:
perda do mandato com inabilitação, por oito
anos, para o exercício da função pública. Jorge
Béja
http://brasilsoberanoelivre.blogspot.com.br/2016/09/processo-do-impeachment-de-dilma.html
Jurista Ives Gandra critica decisão de
Lewandowski: "maculou a Constituição"
http://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/politica/jurista-ives-gandra-critica-decisao-de-lewandowski-maculou-constituicao.html
Considerações preliminares sobre o
impeachment sem perda dos direitos políticos
Rodrigo Lobregat
https://jus.com.br/artigos/51748/consideracoes-preliminares-sobre-o-impeachment-sem-perda-dos-direitos-politicos
Direitos políticos de Dilma ainda podem ser
cassados pela Justiça Eleitoral
Mantida a decisão absurda, pode haver efeitos
inesperados e contraditórios no TSE
Por: Reinaldo Azevedo 31/08/2016 às 16:21
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/direitos-politicos-de-dilma-ainda-podem-ser-cassados-pela-justica-eleitoral/ |
