Theresa Catharina de Góes Campos

     
CITAÇÕES: Importamos criminosos pela leniência excessiva (e outros temas)


Todos sabem disso. Importamos criminosos pela leniência excessiva. Tem que mudar a lei e deixá-la mais rigorosa ou pelo menos a pena fixada tem que ser cumprida em sua maior parte e não ser uma ficção.
Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança

https://www.oantagonista.com/brasil/moro-importamos-criminosos-pela-leniencia-excessiva/
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Acabar com a prisão, após a condenação, em segunda instância, como se pretende perpetrar, no STF, significa estabelecer a impunidade, para os ricos - que têm muito dinheiro para gastar, com infindáveis recursos, promovidos por seus advogados -, em detrimento dos pobres. É o mesmo que estabelecer pronta revogação do princípio constitucional, de que a lei é igual para todos. Passará a não ser, por concepção e obra vexatória dos ministros, que integram, atualmente, a suprema corte do país. O que se vai consagrar, em definitivo, no Brasil, é justamente aquilo, que levava a escritora francesa, Marguerite Yourcenar, a dizer qual a razão de ela não acreditar nas leis, em sua obra-prima, " Memórias de Adriano ": - As leis penais não atingem senão a uma pequena parte dos culpados!... É o que será!
Reynaldo Domingos Ferreira - advogado, escritor e jornalista.
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É lamentável que o STF chancele o Brasil como o país da impunidade. Com um Judiciário caro e moroso como o nosso, aguardar trânsito em julgado para determinar a prisão é um acinte.
Deputado Sóstenes Cavalcante, do DEM.
https://www.oantagonista.com/brasil/e-lamentavel-que-o-stf-chancele-o-brasil-como-o-pais-da-impunidade/
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(...) Afinal, a qualidade de um homem mede-se na razão inversa daquela de seus inimigos mais ferozes. Quem são eles no caso do procurador Dallagnol?
Francisco Rezek, jurista, ex-integrante da Corte de Haia e duas vezes ministro do STF
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O próximo passo do STF será decretar a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
Adilson Dallari, professor da PUC-SP e um dos maiores especialistas em direito administrativo do País.
https://www.oantagonista.com/brasil/lei-da-ficha-limpa-na-mira/
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O fim da prisão em segunda instância é celebrar um pacto com a impunidade, com a prescrição, e significaria um marco negativo para a Justiça. Gera um sentimento amargo de prevalência da impunidade por um lado e, por outro, de insegurança jurídica.
Roberto Livianu, promotor, entrevistado pelo Estadão.

https://www.oantagonista.com/brasil/e-absolutamente-dramatico-ruim-negativo/ 
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A toga preta de alguns magistrados é tão poluente e danosa para a população quanto as manchas de óleo
despejado nas praias brasileiras.
Renato Mendes Prestes
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O STF envergonha todo os brasileiros. Os ministros não são dignos de ocupar a cadeira do STF e usar a toga. Jogaram o Brasil novamente na vala da impunidade. É uma tragédia anunciada: todos sabíamos que estava tudo armado para derrubarem a prisão após condenação em segunda instância. Vergonha mundial.
Deputado Capitão Augusto (PL), relator do
grupo de trabalho da Câmara que analisa o
pacote anticrime.
https://www.oantagonista.com/brasil/o-stf-envergonha-todo-os-brasileiros-diz-relator-do-grupo-de-trabalho-do-pacote-anticrime/
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A turma de Curitiba fez inimigos implacáveis não pelos seus supostos excessos (nada mais que cosméticos), mas pela grandeza daquilo que ela apurou, e processou, e fez punir como nunca antes, na história do Brasil, havia acontecido. Provando ainda, em caráter inédito, que a lei é para todos.
Francisco Rezek, jurista, ex-integrante da Corte de Haia e duas vezes ministro do STF.
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Os homens da toga preta, verdadeiros bruxos, tentam proteger quem tem dinheiro para pagar recursos processuais, homens da toga preta e adiar eternamente a prisão. Bruxos ou fantasmas, alguns deles foram vistos andando pelas ruas de Lisboa. Com uma decisão dessa, o Brasil afasta-se ainda mais do convívio internacional. Destoa praticamente dos entendimento da legislação penal de mais de cem países, e institucionaliza, em definitivo, o Brasil como o “paraíso da transgressão”.
Aylê-Salassié F. Quintão, jornalista e professor.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) exibe verdadeira pantomima ao discutir, por vários dias, a questão da prisão em segunda instância. Não existe um brasileiro sequer que não saiba que a mudança de entendimento, pela quarta vez, destina-se exclusivamente a beneficiar o ex-presidente. Fora a demonstração de insegurança jurídica nas suas decisões, os ministros poderiam poupar horas de verborragia e estabelecer que a prisão só será executada após o trânsito em julgado, o que, em termos de STF, equivale à prescrição, e que essa decisão só vale para o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva.
Roberto Doglia Azambuja
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Essa é uma questão de segurança pública que transcende a Lava Jato. O Supremo soltará, além de corruptos, também homicidas, traficantes e estupradores. Segundo a imprensa tem noticiado, até 190 mil presos poderão ser soltos caso o STF exija um julgamento de terceira ou quarta instância para a prisão. Na Lava Jato, 38 pessoas serão afetadas, o que representa mais de 20% dos condenados. Agora, o que preocupa ainda mais são os efeitos futuros da decisão. A impunidade, especialmente dos poderosos, se intensificará.
Deltan Dallagnol, Procurador da República.

https://www.oantagonista.com/brasil/deltan-a-impunidade-especialmente-dos-poderosos-se-intensificara/
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Seleção editorial de:
Theresa Catharina de Góes Campos
Brasília - DF, 25 de outubro de 2019
 

Jornalismo com ética e solidariedade.