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TV a cabo por assinatura - Operadores x
Defesa do Consumidor. Dever do Estado
Sem saber e, nem como se defender dos abusos dos
operadores de TV por assinatura, há mais de 15
anos, seja com a NET/Claro, VIVO, OI, SKY, entre
outras, a falha das transmissões são frequentes
no endereço SQN 303 Bloco K, particularmente, e
tem sido difícil obter padrão de qualidade com
todas as prestadoras de tais serviços, mesmo
recorrendo às ouvidorias da ANATEL.
São anos e anos de contínuo stress com a falta
de transmissão contínua. No entanto, no fim do
mês, as faturas com valores altos, não
dedutíveis de imediato os dias em que permanece
sem sinal na tela, nas cobranças dos tais
pacotes, o que também não são respeitados, nem
quanto à quantidade de canais oferecidos, nem
quanto à qualidade. E desde o momento da
contratação de TV por assinatura, já instalam o
equipamento com pacote e preço diferentes do
contrato, seja pós ou pré-pago, e ainda, sem
mencionar as tais publicidades e anúncios,
oferecidos por preços enganosos, que logo após
alguns meses, de contrato, são alterados, sem
aviso ao consumidor, ora sendo retirados tais e
tais pacotes, e canais, ora é preciso recorrer a
frequentes chamadas de técnico para consertos e
ativação de sinal, com a falta de comunicação
das antenas problemáticas.
Ora, se tantas "gambiarras" são feitas e
ignoradas pelas operadoras, até com telefonia
fixa e internet, seja ou não por franquias de
tais operadoras, a ANATEL nem sempre soluciona
tais abusos contra o Consumidor-CIDADÃO,
diminuindo a eficácia ou não fazer efeito a sua
missão de defender o Consumidor, de tantos
abusos no setor de telecomunicações, que é
tarefa básica do Poder Público! No entanto, há
anos tais serviços foram privatizados, mas sem a
devida eficiência que antes já não era tanta, e
hoje, as operadoras tampouco fazem seus
investimentos para melhorar a qualidade da
prestação de tais serviços, em plena era
digital, com fibra ótica, que já é um direito da
cidadania de ser devidamente bem informada, por
todos os meios de telecomunicação, rádio, tv,
internet, etc.
Favor encaminhar essa questão às autoridades
competentes para melhorarem a qualidade e preços
de melhores ofertas de tais serviços, mui
deficitariamente prestados pelas atuais
operadoras privadas que não estão cumprindo com
o seu papel na atual conjuntura nacional, em que
muitas pessoas precisam VER TV em casa, por
falta de melhores opção de lazer a preços mais
populares, mesmo em se tratando de TV por
assinatura, internet, telefonia fixa e móvel,
que deveriam ser todos cobrados por uma só via
de cobrança, independentemente das
prestadoras/fornecedores contratados.
RACIONALIZAR com menor custo as formas de
pagamentos exigidos para ser obter tais
"regalias" a domicílio!
Qualquer um arranca fios ou entope tubulação dos
prédios residenciais do Plano Piloto, ou
quaisquer outras anormalidades que não são
periciadas devidamente por técnicos do Governo
Distrital ou Federal, já que o custo pago para
ter uma TV a cabo é elevado e os riscos para o
consumidor são elevados, até de ter débitos
lançados em seu CPF, de forma indevida, como a
ex-TVA fez comigo, em que fui surpreendida com
tais "fraudes"... Até mesmo na TV aberta, a
qualidade da transmissão de sinal, as imagens
são deficientes, e há canais que sequer alcançam
a chegada de imagem no televisor... Cabe ao
Estado a obrigação de fazer cumprir a defesa do
consumidor.(Vide Constituição Federal, art. 5,
XXXII) Além do mais internet, e telefonia
celular e fixa ainda são muito caros no Brasil.
Até porque, para fazer qualquer contrato com
qualquer uma das operadoras exigem do consumidor
fotografar, "escanear" documentos de
identificação do cliente, o que deveria ser
prerrogativa exclusiva do Poder Público, i.e. de
agentes públicos credenciados, com a devida
autorização legal, e permitir que o
cidadão-consumidor fique sujeito a fazer
qualquer cadastro e fichas com pequenos e médios
empresários que nem sempre têm gabarito ou fé
pública e notória, nem credibilidade e selo do
Estado para agir, como se fosse instituição
pública com autenticidade e qualidade.
Sugestão: Disponibilizar por TV ABERTA
transmissão digital de canais de noticiários
internacional, de Países do Continente Americano
e Europa, pelo menos, mediante acordos com os
interessados, para democratizar os meios de
comunicações, sem ter de pagar mensalmente
faturas altas e que são difíceis de obter pelo
ECT ou internet, e para tanto, ainda encarece o
próprio custo para obter a prestação de tais
serviços, atividades básicas do Estado e não do
Setor Privado.
DIGITALIZA BRASIL COM TV ABERTA INCLUSIVE COM
CANAIS INTERNACIONAIS DO CONTINENTE AMERICANO.
Está na hora de democratizar a TV por assinatura
para todos e não cobrar mais caro somente de
alguns, enquanto outros se deleitam com o baixo
custo para receberem transmissões digitais em
sua residência.
Agnes Marta Pimentel Altmann
Brasília-DF |
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