Como a
Resolução
Normativa
nº 43,
do
CONFERP,
pode ser
devastadora
para
Jornalistas
e
Assessorias
*Márcio
Ferreira
O título
deste
artigo
deveria
mesmo
ser
“Jornalistas,
tremei!”,
e com a
mesma
exclamação.
Quem é
jornalista
e
trabalha
na área
de
Assessoria
de
Comunicação,
Assessoria
de
Imprensa
ou
Comunicação
Empresarial,
deve
tomar
cuidado.
Para
quem não
sabe,
estas
atribuições,
que eu
como
jornalista,
assessor
e
professor
de
Assessoria
de
Comunicação
há
quatro
anos,
ainda
não
tinha me
dado
conta,
não são,
segundo
o
CONFERP
e suas
representações
regionais,
para o
nosso
bico.
Não são,
não
podem
ser, não
devem
ser e
ainda
são
passíveis
de
multa,
caso
jornalistas
se metam
a besta
de atuar
nesta
área!
Isso
mesmo,
multa.
A
resolução
de nº
43, que
trata de
definir
as
funções
privativas
e as
atividades
específicas
do
profissional
de
Relações
Públicas,
nos
termos
da Lei
5.377,
diz que
os RPs
podem
atuar
na:
I)comunicação
estratégica,
com o
objetivo
de
atingir
de forma
planificada
os
objetivos
globais
e os
macro-objetivos
para a
organização;
II)comunicação
dirigida,
com o
objetivo
de
utilizar
instrumentos
para
atingir
públicos
segmentados
por
interesses
comuns;
III)comunicação
integrada,
com o
objetivo
de
garantir
a
unidade
no
processo
de
comunicação
com a
concorrência
dos
variados
setores
de uma
organização.
Até aí
nada. O
mais
está na
mesma
resolução,
no
artigo
3º,
quando
começa a
falar
das
“funções
privativas
da
atividade
profissional
de
Relações
Públicas”:
1)
planejamento
estratégico
da
comunicação;
comunicação
corporativa;
campanhas
institucionais
de
informação,
integração,
conscientização
e
motivação
dirigidas
a
público
estratégico
e à
informação
da
opinião
pública
e em
apoio à
administração,
recursos
humanos,
marketing,
vendas e
negócios
em
geral;
2)
coordenar,
implantar,
supervisionar,
avaliar,
criar e
produzir
newsletters
e
boletins
informativos
eletrônicos
ou
impressos,
house-organs,
jornais
e
revistas
institucionais
de
alcance
interno
ou
externo,
relatórios
para
acionistas,
folhetos
institucionais,
informações
para
imprensa,
sugestões
de
pauta,
balanços
sociais,
manuais
de
comunicação,
murais e
jornais
murais;
3)
elaborar
planejamento
para o
relacionamento
com a
imprensa:
a)definir
estratégia
de
abordagem
e
aproximação;
b)estabelecer
programas
completos
de
relacionamento;
c)manter
contato
permanente
e dar
atendimento
aos
chamados
e
demandas;
d)elaborar
e
distribuir
informações
sobre a
organização,
que
digam
respeito
às suas
ações,
produtos,
serviços,
fatos e
acontecimentos
ligados
direta
ou
indiretamente
a ela,
na forma
de
sugestões
de
pauta,
press
releases
e press
kits,
organizar
e
dirigir
entrevistas
e
coletivas;
e)criar
e
produzir
manuais
de
atendimento
e
relacionamento
com a
imprensa;
f)treinar
dirigentes
e
executivos
para o
atendimento
à
imprensa,
dentro
de
padrões
de
relacionamento,
confiança
e
credibilidade;
4)
desenvolver
estratégias
e
conceitos
de
comunicação
institucional
por
meios
audiovisuais,
eletrônicos
e de
informática,
Internet
e
Intranet;
5)
definir
conceitos
e linhas
de
comunicação
de
caráter
institucional
para
roteiros
e
produção
de
vídeos e
filmes;
6)
organizar
e
dirigir
visitas,
exposições
e
mostras
que
sejam do
interesse
da
organização.
7)coordenar
e
planejar
pesquisas
de
opinião
pública
para
fins
institucionais:
Se você
é
jornalista
e chegou
até este
ponto do
artigo,
deve
estar
tão
estarrecido
como eu
fiquei
no
último
sábado
(03/09),
durante
o IV
Enjac –
Encontro
de
Jornalistas
em
Assessoria
de
Comunicação,
na
palestra
de Mario
Carlos
Silva
Lopes,
Presidente
do
Conselho
Regional
de
Relações
Públicas
do RJ.
Ah, um
detalhe
importante:
esta
resolução
é de
2002. E
acreditem,
tem
mais,
muito
mais.
Para
quem
quiser
ter a
idéia
total do
estrago
que esta
resolução
pode
fazer na
profissão
do
jornalista,
é só
acessar
www.conferp.org.br/pg_resolucoes_conteudo.htm.
Para o
CONFERP,
a
despeito
da
formação
do
profissional
de
Relações
Públicas,
que como
os de
Jornalismo,
passa
pelas
faculdades
de
Comunicação
do país,
não tem
na
graduação
– e acho
que só
com uns
cinco
MBAs e
algumas
Pós para
conseguir
fazer
tudo que
elenca
na
resolução
nº 43 –
uma
formação
tão
ampla
que
garanta
não só a
qualidade
como o
conhecimento
mínimo
dos
assuntos
acima, a
idéia é
abraçar
tudo que
o
mercado
de
comunicação
oferece,
entrando
também
no
reduto
da
publicidade,
se for
feita
uma
leitura
um pouco
mais
cuidadosa
da nº
43.
E o
impacto
desta
resolução
vai mais
longe.
Já é
fato que
alguns
editais
de
licitação
de
empresas
que
contratam
Assessorias
de
Comunicação,
tem se
calçado
da
preocupação
de
seguir a
resolução
no que
tange,
segundo
o
CONFERP,
a
necessidade
de quem
lida com
o
negócio
da
comunicação
estar
registrado
lá no
Conselho
de
Relações
Públicas.
Isso
porque o
CONFERP
tem
multado
empresas
e o
valor da
fatura
chega
até R$
15 mil.
Depoimento
de
Delmar
Marques,
Diretor
da DM
Textual
Editoração
Eletrônica
em São
Paulo,
no dia
04/09 no
Comunique-se,
dá o tom
da
celeuma
que está
criada
por
conta
desta
resolução.
Ele pede
que o
Sindicato
dos
Jornalistas
de São
Paulo
“se
comprometa
em pagar
todas as
multas
que
jornalistas
tomarem
dos
conselhos
de
relações
públicas
por
invadir
o
mercado
deles”.
Segundo
Marques,
”em todo
o resto
do mundo
civilizado,
assessoria
de
imprensa
é função
de RPs”
e se
apóia no
fato,
segundo
ele, “do
TST ter
baixado
súmula
declarando
oficialmente
que
assessoria
de
imprensa
não é
função
jornalística”.
O fato é
que em
todo o
país
crescem
as
assessorias
de
comunicação
e as
atividades
de
assessoria
de
imprensa
feitas
por
jornalistas.
Os
anúncios
de
jornais
são
claros
ao
mostrar
o
comportamento
do
mercado
quando
procura
um
profissional
para
este
fim. É
só olhar
os
classificados
dos
jornais
ou os
sites de
emprego
para ver
que
qualificação
é pedida
para as
vagas de
assessoria
de
comunicação.
Está lá,
é
jornalista
que se
pede.
Ninguém
procura
ocupar
uma vaga
de
Assessor
de
Imprensa,
desculpe,
com um
RP. Ao
buscar
abraçar
o
mercado
como um
todo e
criar
uma
reserva,
o
CONFERP
corre o
sério
risco de
engessar
a
comunicação
ou
incentivar
a burla.
Uma
empresa
do eixo
Rio-São
Paulo,
ao se
ver
obrigada
a ter
registro
no
conselho
para
participar
de uma
licitação
não
titubeou,
registrou-se
no
CONFERP
e na
hora de
contratar
o
profissional
para
atender
a conta,
contratou
um
jornalista.
Na visão
de
muitos
jornalistas
– e eu
não
quero
acreditar
nisso -
a
reserva
criada
tem
caráter
arrecadatório,
pelos
vários
problemas
que cria
e pela
quase
impossibilidade
da
aplicação
na sua
essência.
Primeiro
a
dificuldade
que o
órgão
terá
para
fiscalizar
a
aplicação
da
resolução,
segundo
porque
é, como
o nome
diz,
apenas
uma
resolução
e não
uma lei,
portanto
carece
de
legitimidade,
com todo
o
respeito
ao
Conselho.
Por fim,
a
despeito
do
entendimento
do órgão
regulamentador
da
profissão
de
Relações
Públicas,
os
jornalistas
conseguiram,
nos
últimos
20 anos,
provocar
o
crescimento,
o
desenvolvimento
e a
ascensão
das
Assessorias
de
Comunicação
ao
patamar
de
empresas
de
primeira
necessidade
no
ambiente
empresarial,
seja
pelos
cases de
sucesso
que
produziram,
seja
pela
adequação
à
segmentação.
O fato é
que o
MEC
entende
que na
grade
curricular
dos
cursos
de
jornalismo
deve
constar
a
disciplina
de
assessoria
de
comunicação,
nas
entidades
que
pensam a
comunicação
como o
Fórum
Nacional
dos
Professores
de
Jornalismo,
FENAJ,
Intercom,
e até
mesmo em
Mestrados,
a
Assessoria
tem sido
discutida
pelos
jornalistas.
A
resolução
nº 43
tem,
porém,
algumas
utilidades.
Mostra a
necessidade
de os
jornalistas
e,
agora,
as
empresas
de
comunicação,
se
unirem
para que
haja em
definitivo
a
regulamentação
por
conselho
da nossa
profissão.
O novo
modelo
do
anteprojeto
do CFJ,
que foi
elaborado
com
ajuda da
OAB
chega em
ótimo
momento.
E, com
escusas,
impede a
possível
fadiga
que o
“super”
profissional
de RP
terá se
for
seguir à
risca o
que o
CONFERP
trata na
sua
resolução.
Enfim, o
risco
para os
jornalistas
assessores
existe.
E eu
como um
deles –
e vai
ter um
monte no
Rio de
Janeiro
entre os
dias 22
e 25 de
setembro
no Enjac
Nacional,
no Hotel
Glória –
me
preocupo
duplamente:
além de
trabalhar
como
jornalista
em
Assessoria
de
Imprensa,
sou
professor
desta
disciplina
na
Universidade
Veiga de
Almeida
há 4
anos. O
que eu
vou
falar
para
meus
alunos
de
jornalismo
que se
empolgam
com a
possibilidade
de
trabalhar
em uma
assessoria
de
comunicação
com o
estrangulamento
do
mercado?
–
Troquem
de curso
e vão
fazer
Relações
Públicas?
Os
jornalistas,
que
sofreram
com um
Tsunami
na
década
de 80
com o
enxugamento
das
redações,
e que
constantemente
sofrem
com
pequenas
tempestades
empresariais
que
passam
com
barcas
nos
órgãos
de
imprensa,
têm
agora
uma nova
preocupação.
Que este
“Katrina”
que se
aproxima,
seja
apenas
uma
tempestade
tropical,
e fique
por lá,
bem
longe
como
está
desde
2002.
*
Marcio
Ferreira
é
jornalista,
atua em
Assessoria
de
Imprensa
e é
professor
do Curso
de
Comunicação
da
Universidade
Veiga de
Almeida
– RJ.
|
