De: LUÍZA CAVALCANTE CARDOSO
Date: ter., 22 de ago. de 2023

DEMOCRACIA?

Perdidos em meio ao turbilhão de compromissos e deveres frequentemente não nos damos conta de como somos envolvidos por discursos enganadores. Com tal frequência que nos distanciamos da realidade nacional, tal como se apresenta no cotidiano. É o que acontece quando ouvimos a verborragia sobre vivermos em uma sociedade democrática. Somos todos realmente iguais quanto aos nossos direitos?Existem importantes questões quanto ao “aspecto” democrático das relações entre os Poderes da República e entre cidadão e Estado. Imaginem, por exemplo, um sistema que estabelece a harmonia e independência entre os Poderes e, ao mesmo tempo, delega poder ao Executivo de escolher os Ministros do STF. Escolha cujo critério principal são as relações de confiança entre o Presidente da nação e os indicados. Aconteceu com o presidente anterior, sr. Bolsonaro. E muito mais com o atual, sr Luiz Inácio, que indicou para o STF seu advogado. Quase como um prêmio pois, academicamente falando, não há muito a explorar. Agora, com a futura indicação de outro ministro para o lugar da Dra. Rosa Weber, o Presidente afirmou publicamente que o critério de escolha é ser pessoa de sua confiança. Em que se transforma o STF, em um clube de amigos do Chefe?

Assim com a forma como os interesses dos menos privilegiados perpassam as decisões de nossos representantes. Ou o modo como são protegidos os interesses dos grupos no poder, em detrimento da população. Um exemplo do nosso ambiente “democrático”: o governo pretende aumentar o teto de pagamento do Imposto de Renda. Ou seja, uma camada maior dos mais pobres não pagaria o imposto. Todavia, ao diminuir a arrecadação com menos impostos pagos, obrigatoriamente é necessário criar fontes de arrecadação. No caso, Haddad, o Ministro da Fazenda, sugere a tributação de impostos sobre os investimentos feitos em paraísos fiscais por residentes no Brasil. Conhecidos como fundos offshore. O que parece muito justo. Desonera-se o mais pobre e cobra-se dos mais ricos. Naturalmente, nada que os espantem.

O Presidente da Câmara, dr. Arthur Lira, no entanto, não concorda com a sugestão do Ministro da Fazenda. Representante de poderosos interesses, se atribui um poder mágico, acima de qualquer outro. E tem o “direito” de pautar as matérias para votação na Casa. Poder que exerce, juntamente com líderes partidários, desenvolvendo sobre o Executivo a maior chantagem política explícita dos últimos tempos. Desconhecendo a força eleitoral do Chefe da nação e através de um processo de governabilidade bem conhecido no Brasil - baseado na comercialização das relações políticas e na destituição da representatividade parlamentar. Na medida em que o voto do eleitor, objeto de venda, perde seu significado.

Por outro lado, uma outra questão é o quanto, efetivamente, nosso conceito de democracia transborda para nossas práticas, para o real. Ou seja, para as relações entre Estado e cidadão no cotidiano. Nos espaços mais importantes para a qualidade de vida da população – os serviços públicos. Estariam as condições e práticas do atendimento comprometidas com as demandas da sociedade e avaliadas levando em conta a voz dos usuários, o sujeito das ações? Qual a qualidade de nossos serviços públicos? Nos Postos de Saúde sem médicos, no reduzido tempo das consultas médicas, na falta de medicamentos, no acolhimento que é dado ao usuário logo na recepção. Da mesma forma, entre outros exemplos, o nível de qualidade da educação pública do país. Além da falta de um mínimo de dignidade nas instalações físicas das escolas- em muitas os banheiros são degradantes, os móveis quebrados, mofo nas paredes, instalações elétricas com sérios problemas. Que noção de respeito a si próprio terá o nosso estudante pobre, no ambiente que lhe é oferecido por gestores omissos e incapazes? Lembremos ainda das falhas estruturais e do tamanho das habitações populares. E a insegurança de nossas ruas com a ausência de policiais, quando se sabe que o policiamento ostensivo é estratégia de segurança nos países civilizados. Poderíamos falar de transporte público também, submisso aos interesses da indústria automotiva.

Portanto, na nossa sociedade “democrática” o cidadão é duas vezes excluído. Primeiramente, pelo nível ou a falta de renda, a lembrar a perversa injustiça e desigualdade sociais. Em segundo lugar, por não encontrar nas Políticas Públicas uma resposta eficaz às suas necessidades. Pois elas indicam, em seus resultados, os preconceitos e o autoritarismo estrutural que atravessam nossa sociedade. Refletem, como em um espelho, as imagens da falta de fiscalização e avaliação, a conivência com a mediocridade das administrações. Nas quais o mais pobre, o negro, o cidadão comum não têm voz ou presença. São um número, uma pessoa cuja invisibilidade diz muito do que chamamos democracia no nosso país. (agosto/2023/luiza)