Theresa Catharina de Góes Campos

     
Como a Bandeira brasileira pode ser exibida

"A Bandeira brasileira

 

A síndica aqui do meu condomínio, em Porto Alegre, tentou me impedir de manter a bandeira do Brasil exposta na minha varanda.
 
Minha filha que estava em casa recebeu a mensagem de proibição.
É nessas horas que eu adoro ser advogado. Resolvi com apenas três curtas mensagens que as copio abaixo para quem precisar defender seus direitos patrióticos e políticos...
Usem sem perdão!
Viviane, bom dia!
Minha filha me ligou, informando a sua determinação de retirada da bandeira do nosso País que estava fixada na minha varanda.
Tenho certeza que o fizeste com base na convenção condominial.
Contudo, a convenção do nosso edifício, na hierarquia normativa, não pode afrontar o texto de Lei, expresso.
Quero lembrar que ainda se encontra em vigor a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5700.htm) que, em especial, no seu artigo 11, assim estatui:
 
"Art. 11. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
 
I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;
 
II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastro;
 
III - Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;
 
IV - Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
 
V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;
 
VI - Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.".
 
Portanto, Sra. Síndica, a bandeira permanecerá na minha sacada. 
..........
Pessoal. quem tiver problema com o Condomínio sobre hastear a nossa querida bandeira brasileira na sacada ou janelas, é só mandar essa lei acima citada. 
 
Vamos compartilhar com o povo brasileiro, que passou 30 anos de ditadura comunista, de Fernando Henrique ao PTismo.Tentaram difundir que nossa pátria seria comunista. "
💪🏼🇧🇷
 

Jornalismo com ética e solidariedade.