|
BRASIL DEPOSITA NA OEA
RATIFICAÇÃO DE TRATADO
CONTRA O TERRORISMO
Outubro 25, 2005
O governo brasileiro
depositou hoje na sede da
Organização dos Estados
Americanos (OEA) em
Washington os instrumentos
de ratificação da Convenção
Interamericana contra o
Terrorismo, tratado
hemisférico adotado pelos
Estados membros em três de
junho de 2002.
O Secretário-Geral da OEA,
José Miguel Insulza, recebeu
os instrumentos de
ratificação, assegurando que
o depósito efetuado pelo
governo brasileiro deve
estimular os demais países a
“completar seus processos
constitucionais a fim de
ratificar este importante
documento.”
O Embaixador Osmar Chohfi,
Representante Permanente do
Brasil junto à OEA, afirmou,
ao entregar os documentos
legais, que “a ratificação
da Convenção Interamericana
contra o Terrorismo pelo
Brasil não constitui um fato
isolado. No último dia 16 de
setembro, o Governo
brasileiro depositou junto
às Nações Unidas o
instrumento de ratificação
da Convenção Internacional
para Supressão do
Financiamento ao Terrorismo.
Na mesma ocasião, o Brasil
tornou-se signatário da
Convenção Internacional para
a Supressão do Terrorismo
Nuclear”.
“Tomadas em conjunto, essas
iniciativas reiteram o
compromisso brasileiro na
luta contra o terrorismo, no
entendimento de que este
constitui uma das novas
ameaças à segurança dos
Estados,” declarou o
representante brasileiro,
destacando que essas ameaças
“demandam de nossos governos
esforços renovados no
sentido de fortalecer a
cooperação internacional,
com base nos valores e
princípios consagrados na
Declaração sobre Segurança
nas Américas.”
Finalmente, o
Secretário-Geral Insulza
afirmou que, nos próximos
meses, vai “aumentar muito”
o trabalho da OEA no campo
da segurança hemisférica,
referindo-se a uma série de
tarefas importantes que a
Organização está assumindo
nas áreas de terrorismo,
remoção de minas explosivas,
entre outras.
Treze estados membros da OEA
já ratificaram a Convenção
Interamericana contra o
Terrorismo desde sua adoção
durante a Assembléia Geral
da OEA em Bridgetown,
Barbados, em junho de 2002.
Reference: P-247/05 |
|
