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Os 75 tributos pagos no Brasil
De acordo com o site Aclame, com a criação da
taxa de fiscalização e
controle da Previdência Complementar - TAFIC -
art. 12 da MP nº
233/2004 - agora são 75 impostos e taxas no
Brasil - correspondendo a
48,83% sobre o faturamento bruto das empresas
... que nós,
contribuintes, acabamos pagando quando compramos
seus produtos.
Confira a lista de tributos que pagamos no
Brasil:
1 - Adicional de Frete para Renovação da Marinha
Mercante - AFRMM -
Lei 10.893/2004
2 - Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC)
- Lei 5.461/1968
3 - Contribuição ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
4 - Contribuição ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
(FNDE), também chamado "Salário Educação"
5 - Contribuição ao Funrural
6 - Contribuição ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
7 - Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho
(SAT)
8 - Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio
a Pequena Empresa
(Sebrae) - Lei 8.029/1990
9 - Contribuição ao Serviço Nacional de
Aprendizado Comercial (SENAC)
- Lei 8.621/1946
10 - Contribuição ao Serviço Nacional de
Aprendizado dos Transportes
(SENAT) - Lei 8.706/1993
11 - Contribuição ao Serviço Nacional de
Aprendizado Industrial
(SENAI) - Lei 4.048/1942
12 - Contribuição ao Serviço Nacional de
Aprendizado Rural (SENAR) -
Lei 8.315/1991
13 - Contribuição ao Serviço Social da Indústria
(SESI) - Lei 9.403/1946
14 - Contribuição ao Serviço Social do Comércio
(SESC) - Lei 9.853/1946
15 - Contribuição ao Serviço Social do
Cooperativismo (SESCOOP)
16 - Contribuição ao Serviço Social dos
Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
17 - Contribuição Confederativa Laboral (dos
empregados)
18 - Contribuição Confederativa Patronal (das
empresas)
19 - Contribuição de Intervenção do Domínio
Econômico - CIDE
Combustíveis - Lei 10.336/2001
20 - Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública -
Emenda Constitucional 39/2002
21 - Contribuição para o Desenvolvimento da
Indústria Cinematográfica
Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida
Provisória 2228-1/2001 e Lei
10.454/2002
22 - Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF)
23 - Contribuição Sindical Laboral (não se
confunde com a Contribuição
Confederativa Laboral, vide comentários sobre a
Contribuição Sindical
Patronal)
24 - Contribuição Sindical Patronal (não se
confunde com a
Contribuição Confederativa Patronal, já que a
Contribuição Sindical
Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT,
e a Confederativa foi
instituída pelo art. 8º, inciso IV, da
Constituição Federal e é
obrigatória em função da assembléia do Sindicato
que a instituir para
seus associados, independentemente da
contribuição prevista na CLT)
25 - Contribuição Social Adicional para
Reposição das Perdas
Inflacionárias do FGTS -Lei Complementar
110/2001
26 - Contribuição Social para o Financiamento da
Seguridade Social (COFINS)
27 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL)
28 - Contribuições aos Órgãos de Fiscalização
Profissional (OAB, CRC,
CREA, CRECI, CORE, etc.)
29 - Contribuições de Melhoria: asfalto,
calçamento, esgoto, rede de
água, rede de esgoto, etc. Obs. 1:-Sob pena de
multa! Somos intimados
a manter, com nossos próprios recursos, as
nossas calçadas assim como
manter nossos terrenos limpos e murados.
30 - Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei
1.305/1974
31 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
(FISTEL) - lei
5.070/1966 com novas disposições da lei
9.472/1997
32 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS)
33 - Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (FUST)
- art. 6 da Lei 9998/2000
34 - Fundo Especial de Desenvolvimento e
Aperfeiçoamento das
Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do
Decreto-lei 1.437/1975
e art. 10 da IN SRF 180/2002.
35 - Imposto s/Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS)
36 - Imposto sobre a Exportação (IE)
37 - Imposto sobre a Importação (II)
38 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA)
39 - Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
40 - Seguro obrigatório sobre veiculos
particulares. Obs.2:- E os pedagios!?
41 - Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) ( ver
29)
42 - Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural (ITR)
43 - Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza (IR -
pessoa física e jurídica)
44 - Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
45 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS)
46 - Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos
(ITBI)
47 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação (ITCMD)
48 - INSS - Autônomos e Empresários
49 - INSS - Empregados
50 - INSS - Patronal
51 - IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados). Obs.3:-Quem paga
IPI não Paga ISS!?
52 - Programa de Integração Social (PIS) e
Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
53 - Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
54 - Taxa de Avaliação in loco das Instituições
de Educação e Cursos
de Graduação - lei 10.870/2004
55 - Taxa de Classificação, Inspeção e
Fiscalização de produtos
animais e vegetais ou de consumo nas atividades
agropecuárias -
Decreto Lei 1.899/1981. Obs.4:- Quando somos
contaminados por ingestão
de alimentos contaminados, quem se
responsabiliza e paga o tratamento?
56 - Taxa de Coleta de Lixo (ver n 29 e 41)
57 - Taxa de Combate a Incêndios
58 - Taxa de Conservação e Limpeza Pública.
Obs.5:- Cadê as lixeiras e
os banheiros públicos !? Praças e monumentos não
são para isso.
59 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -
TCFA - lei
10.165/2000 (ver obs 5)
60 - Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos
Químicos - lei
10.357/2001, art. 16
61 - Taxa de Emissão de Documentos (níveis
municipais, estaduais e federais)
62 - Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de
Valores Mobiliários) - lei
7.940/1989
63 - Taxa de Fiscalização de Vigilância
Sanitária Lei 9.782/1999, art.
23 ( ver 59 e 60)
64 - Taxa de Fiscalização dos Produtos
Controlados pelo Exército
Brasileiro - TFPC - lei 10.834/2003
65 - Taxa de Fiscalização e Controle da
Previdência Complementar -
TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
66 - Taxa de Licenciamento para Funcionamento e
Alvará Municipal
67 - Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria
Ministerial 503/1999
68 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA -
Zona Franca de Manaus -
lei 9960/2000
69 - Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da
lei 9933/1999
70 - Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo
(CNP)
71 - Taxas de Outorgas (Radiodifusão,
Telecomunicações, Transporte
Rodoviário e Ferroviário,etc.)
72 - Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei
9.961/2000, art. 18
73 - Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto
5.324/2001
74 - Taxas do Registro do Comércio (Juntas
Comerciais)
75 - Taxa Processual Conselho Administrativo de
Defesa Econômica -CADE
- Lei 9.718/1998
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