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De: |
"Notícias da ABN AGENCIA BRASILEIRA
DE NOTICIAS" |
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Para: |
theresacatharina@terra.com.br |
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Data: |
2 Dec 2005 02:29:07 -0000 |
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Assunto: |
Imprensa/Judiciario: Presidente do
STJ afirma: Precisamos estabelecer o
diálogo com os meios de comunicação |
Presidente do
STJ afirma: Precisamos estabelecer o diálogo
com os meios de comunicação
RIO DE JANEIRO - O Poder Judiciário precisa
estabelecer um diálogo com os meios de
comunicação. A proposta foi apresentada pelo
presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), ministro Edson Vidigal, no seminário
"O Poder Judiciário e a Mídia", promovido
pela Escola da Magistratura Regional Federal
da 2ª Região, nessa cidade. De acordo com o
ministro, o Judiciário deve estabelecer
parceria com as empresas de comunicação para
que possa fazer chegar à sociedade as
decisões dos juízes.
Por sua vez, o presidente do STJ explicou
que os magistrados devem ter em mente que a
Constituição Federal prevê que os processos
devem ser públicos no sentido mais amplo. Ou
seja, deve haver mudança da cultura de que
"o juiz só fala nos autos". Para o ministro,
devem ser mantidos em segredo de justiça
apenas questões que sejam de natureza de
família ou de relevante interesse público.
"Temos que tirar da cabeça a idéia de que o
que está no processo só pertence às partes",
disse o ministro Vidigal.
Judiciário e a Mídia
O seminário "O Poder Judiciário e a Mídia"
foi aberto pelo presidente do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 2ª Região,
desembargador federal Frederico Gueiros, que
destacou a importância da iniciativa da
Escola da Magistratura. O ministro Vidigal
iniciou a palestra informando que trouxe
para a magistratura a experiência das
redações de jornais e revistas, onde
trabalhou antes de se formar em Direito pela
Universidade de Brasília (UnB).
Para o presidente do STJ, tal fato lhe
permitiu transportar aos relatórios e votos
dos processos um texto de melhor
entendimento por parte das pessoas. Ele acha
que esse exemplo deveria ser seguido pelos
juízes, ou seja, que tenham uma redação que
se assemelha aos textos jornalísticos. "O
jornalista trabalha com prazo para fechar
suas matérias", afirmou.
O ministro Vidigal disse que o Poder
Judiciário, atualmente, é aquele que se
mantém mais distante da mídia e, como
conseqüência, as suas decisões são
repassadas para a população com mais
dificuldade. O presidente do STJ explicou
que, enquanto isso, o Legislativo e o
Executivo "estão mais próximos dos
holofotes".
O presidente Vidigal informou também do
período em que trabalhou na sucursal do
Jornal do Brasil, em Brasília, na cobertura
dos tribunais superiores, quando decidiu
cursar Direito. Ele argumentou que, como
jornalista, acompanhava o desempenho do
jurista Heleno Fragoso, em julgamentos no
Superior Tribunal Militar (STM).
Segundo o ministro, a relação entre juízes e
jornalistas nos dias atuais é de
desconfiança recíproca e que, por esse
motivo, avalia que os magistrados devem
estabelecer "uma relação de confiança",
trazendo os jornalistas para os respectivos
gabinetes. Nesse instante, o ministro
Vidigal se valeu da Constituição Federal
para ilustrar a importância da transparência
do Poder Judiciário.
"É importante compreender que o contribuinte
tem o direito de ser bem informado",
afirmou. Segundo o ministro, "o bem
informado" deve ser entendido de forma mais
ampla. Para ele, não adianta apenas abrir as
portas das salas de julgamento para que o
público tenha acesso. O presidente do STJ
citou como exemplo as missas que eram
celebradas no idioma latim. As pessoas
entravam nas igrejas e não entendiam aquilo
que os padres estavam dizendo.
"Esse seminário é um indicativo positivo.
Temos que ensinar o magistrado a escrever
como os jornalistas", assinalou.
O ministro sugeriu que as escolas de
magistratura ofereçam cursos de redação.
Como contrapartida, defendeu que os
jornalistas acompanhem mais de perto as
atividades dos tribunais. O presidente do
STJ pensa em permitir que os profissionais
de comunicação façam uma espécie de estágio
no STJ nos meses de janeiro e julho,
seguindo o mesmo modelo dos estudantes dos
cursos de Direito.
Frente da cidadania
Ainda na palestra, o ministro explicou que
algumas empresas de comunicação não publicam
a verdade dos fatos. Ele mostrou para a
platéia uma página da edição de hoje (1º) do
jornal Folha de S. Paulo, onde empresas e o
governo do Estado do Paraná questionam a
veracidade de reportagem publicada numa
revista especializada em economia. Segundo o
ministro Vidigal, questionar a credibilidade
da publicação é uma forma de atacar um dos
maiores patrimônios da empresa.
"Nós precisamos fazer uma frente da
cidadania para combater a leviandade em
alguns meios de comunicação" defendeu o
ministro.
O presidente do STJ questionou a iniciativa
de um procurador da República de tentar
quebrar o sigilo telefônico de jornalistas
brasileiros para identificar as fontes de
matérias publicadas na mídia. Segundo ele, é
importante que se esteja atento para aquilo
que diz o artigo 5º da Constituição Federal.
O ministro Vidigal lembrou que meses atrás,
num artigo de sua autoria publicado no
jornal Folha de S. Paulo, com o título Viva
o Brasil!, ele lembrava que não havia
jornalista preso e sequer existia indicativo
de intervenção do Estado em empresas de
comunicação. Naquela ocasião, o foco era a
prisão de uma jornalista do New York Times,
que não revelou a identidade da fonte para
uma matéria publicada por outro jornalista.
De lá para cá, segundo explicou, um juiz em
Teresina (PI), fechou o site Portal AZ e
sentenciou a prisão do proprietário José
Arimatéia de Azevedo. E, neste momento, há
essa mobilização do Ministério Público para
a identificação de fontes dos jornalistas
brasileiros. Para o presidente, tal situação
não ajuda em nada.
02/12/2005 -
Sexta - 00:29:07 - Editoria: Imprensa/Judiciario
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